A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informa\u00e7\u00e3o de que todos os propriet\u00e1rios que alugam im\u00f3veis por temporada passar\u00e3o a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa e generaliza regras da reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o se aplicam \u00e0 maioria das pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is est\u00e1 prevista na Lei Complementar (LC) 214\/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.<\/p>\n
Segundo a Receita, a LC 227\/2026, sancionada h\u00e1 duas semanas e que conclui a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o trata de cobran\u00e7a imediata de impostos sobre alugu\u00e9is, como chegou a ser divulgado.<\/p>\n
Pelas regras aprovadas, a loca\u00e7\u00e3o por temporada, de contratos de at\u00e9 90 dias, s\u00f3 pode ser equiparada \u00e0 hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS\/CBS. No caso de pessoas f\u00edsicas, isso s\u00f3 ocorre se dois crit\u00e9rios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de tr\u00eas im\u00f3veis alugados e ter receita anual com alugu\u00e9is superior a R$ 240 mil, valor que ser\u00e1 corrigido anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Quem n\u00e3o se enquadrar nesses crit\u00e9rios continuar\u00e1 sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), sem incid\u00eancia dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributa\u00e7\u00e3o de pequenos propriet\u00e1rios e reduzir o risco de cobran\u00e7a indevida.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> No caso dos alugu\u00e9is residenciais tradicionais, a carga do IBS\/CBS ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 70%, resultando em uma al\u00edquota efetiva estimada em 8%, al\u00e9m do IR. J\u00e1 na loca\u00e7\u00e3o por temporada equiparada \u00e0 hospedagem, o benef\u00edcio \u00e9 menor, mas, segundo a Receita, n\u00e3o chega aos percentuais elevados que v\u00eam sendo divulgados.<\/p>\n Para grandes propriet\u00e1rios, aqueles com muitos im\u00f3veis e alta renda, a tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 amenizada por mecanismos como al\u00edquota reduzida, cobran\u00e7a apenas sobre valores acima de R$ 600 por im\u00f3vel, possibilidade de abatimento de custos com manuten\u00e7\u00e3o e reforma, al\u00e9m de cashback (devolu\u00e7\u00e3o de impostos) para inquilinos de baixa renda.<\/p>\n Ajustes<\/strong> A LC 227\/2026, esclareceu o Fisco, favoreceu as pessoas f\u00edsicas que alugam im\u00f3veis, diminuindo as hip\u00f3teses em que elas s\u00e3o enquadradas como contribuintes da CBS e do IBS. A lei complementar tamb\u00e9m tornou mais clara a aplica\u00e7\u00e3o do redutor social para contribuintes de baixa renda, especificando que o benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado mensalmente e n\u00e3o reduzir\u00e1 direitos.<\/p>\n Segundo o Fisco, a reforma busca simplificar o sistema, reduzir distor\u00e7\u00f5es e diminuir a carga sobre alugu\u00e9is de menor valor. \u201cA ideia de aumento generalizado de impostos ou de alugu\u00e9is n\u00e3o se sustenta nos dados nem na legisla\u00e7\u00e3o aprovada\u201d, destaca a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informa\u00e7\u00e3o de que todos os propriet\u00e1rios que alugam im\u00f3veis por temporada passar\u00e3o a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa e generaliza regras da reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o se aplicam \u00e0 maioria das pessoas f\u00edsicas. A mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":381038,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-381037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=381037"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":381039,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381037\/revisions\/381039"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/381038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=381037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=381037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=381037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOutro ponto destacado \u00e9 que a reforma prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Embora 2026 marque o in\u00edcio do novo sistema, a cobran\u00e7a efetiva e plena do IBS e da CBS ser\u00e1 escalonada de 2027 a 2033. Dessa forma, os efeitos financeiros n\u00e3o ser\u00e3o imediatos para todos os contribuintes.<\/p>\n
\nA Receita ressalta ainda que ajustes posteriores \u00e0 lei original trouxeram mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, diminuindo as hip\u00f3teses de enquadramento como contribuinte e tornando as regras mais favor\u00e1veis \u00e0s pessoas f\u00edsicas que alugam im\u00f3veis por temporada.<\/p>\n