O Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel da Diversidade Biol\u00f3gica Marinha em \u00c1reas Al\u00e9m da Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (BBNJ, na sigla em ingl\u00eas) entrou em vigor neste m\u00eas de janeiro, ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00e3o internacional. Imediatamente depois da finaliza\u00e7\u00e3o do texto no m\u00eas de mar\u00e7o de 2023, 145 pa\u00edses assinaram o documento, que passou a ser chamado de Tratado do Alto-Mar, entre eles o Brasil.<\/p>\n
Para entrar em vigor, esse acordo sobre os oceanos al\u00e9m das faixas mar\u00edtimas nacionais precisava da ratifica\u00e7\u00e3o de pelo menos 60 pa\u00edses para come\u00e7ar a valer 120 depois. No Brasil, o Congresso Nacional ratificou o acordo em 16 de dezembro de 2025, mas antes mesmo disso, em setembro, outros 60 pa\u00edses j\u00e1 haviam confirmado a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, 84 pa\u00edses j\u00e1 ratificaram o acordo, segundo a rede global de organiza\u00e7\u00f5es sociais High Seas Alliance. Mas, porque esse tratado internacional sobre um bem comum fora dos territ\u00f3rios dos pa\u00edses desperta tanto interesse?<\/p>\n
Segundo a diretora do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), Ana Paula Prates, apesar de outros tratados internacionais estabelecerem regras de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade marinha, eles alcan\u00e7am principalmente os territ\u00f3rios nacionais, enquanto este \u00e9 o primeiro a tratar integralmente dessa regi\u00e3o internacional, que representa dois ter\u00e7os dos oceanos do planeta.<\/p>\n
\u201cEra necess\u00e1rio esse olha integrado, j\u00e1 que tudo o que acontece nas \u00e1guas internacionais interfere tamb\u00e9m nas nossas \u00e1guas jurisdicionais. Seja a quest\u00e3o de biopirataria, dos impactos ambientais de empreendimentos, como pesca de arrasto profundo, seja a quest\u00e3o do pr\u00f3prio pl\u00e1stico\u201d, diz.<\/p>\n
Seres vivos<\/strong> \u201cA gente conhecendo melhor e sabendo, realizando estudos de impacto ambiental das atividades que os humanos desenvolvem nessa \u00e1rea, a gente tem a possibilidade de melhorar a prote\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o dessa biodiversidade, que \u00e9 de longe a mais importante para a manuten\u00e7\u00e3o da vida na terra\u201d, afirma Andrei Polejack, diretor de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Pesquisas Oce\u00e2nicas (INPO), organiza\u00e7\u00e3o social dedicada \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento do oceano.<\/p>\n O texto do Tratado do Alto-Mar trata basicamente das diretrizes e governan\u00e7a global para conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel da biodiversidade em alto-mar, a partir de quatro pilares:<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas marinhas protegidas em \u00e1guas internacionais (equivalem \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o previstas no territ\u00f3rio brasileiro);<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em rela\u00e7\u00e3o ao impacto ambiental;<\/p>\n Reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos recursos gen\u00e9ticos;<\/p>\n Transfer\u00eancia de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, qualquer atividade que venha a ser desenvolvida em alto-mar estar\u00e1 sujeita \u00e0s regras do acordo, j\u00e1 que o tratado \u00e9 vinculante, portanto, passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal imposta aos pa\u00edses participantes. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 de acordo com cada pa\u00eds, cada empresa ou seu respectivo pa\u00eds. Ent\u00e3o, por exemplo, pesca de arrasto de profundidade, que \u00e9 uma coisa que acontece demais e ningu\u00e9m nem sabe aonde, vai ter que ser agora avaliada em conjunto com esses pa\u00edses [que participam do Tratado do Alto-Mar]\u201d, explica Ana Paula Prates.<\/p>\n Para atuar nessas regi\u00f5es, os pa\u00edses tamb\u00e9m precisar\u00e3o compreender melhor a biodiversidade presente, a partir de investimentos em ci\u00eancia e tecnologia capazes de chegar at\u00e9 as esp\u00e9cies, como submers\u00edveis de \u00e1guas profundas, e do mapeamento gen\u00e9tico da fauna e flora existente em alto-mar.<\/p>\n Benef\u00edcios<\/strong> A ideia \u00e9 que quando houver d\u00favida sobre a capacidade de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio de um determinado ecossistema e das esp\u00e9cies existentes nele, a regi\u00e3o seja protegida, com medidas que v\u00e3o desde a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos das atividades humanas a serem desenvolvidas no local, at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas marinhas protegidas.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um processo que adota alguns princ\u00edpios do direito internacional, que est\u00e3o vinculantes neste tratado, como, por exemplo, a abordagem precat\u00f3ria, que se a gente n\u00e3o sabe direito qual \u00e9 o impacto, ent\u00e3o \u00e9 melhor a gente suspender as atividades\u201d, refor\u00e7a Polejack.<\/p>\n COP do Alto-Mar<\/strong> Antes mesmo dessa etapa, quando o acordo recebeu as assinaturas dos pa\u00edses interessados em participar, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas (AGNU) constituiu uma comiss\u00e3o preparat\u00f3ria, respons\u00e1vel pela escolha de um pa\u00eds para abrigar o secretariado e outras institui\u00e7\u00f5es como o corpo cient\u00edfico e t\u00e9cnico, al\u00e9m de estabelecer a estrutura financeira e as regras para a tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n Duas reuni\u00f5es j\u00e1 foram realizadas nos meses de abril e agosto de 2025 e uma terceira deve ocorrer em mar\u00e7o de 2026, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova York. \u201cNessa [reuni\u00e3o] a gente vai poder decidir onde vai ser o secretariado, j\u00e1 em disputa. A B\u00e9lgica j\u00e1 se apresentou, o Chile e agora a China. Os tr\u00eas est\u00e3o como candidatos a serem a sede do secretariado executivo. \u00c9 tamb\u00e9m deve definir a data da primeira COP, que a gente ainda n\u00e3o sabe\u201d, diz Ana Paula Prates.<\/p>\n Vantagens<\/strong> \u201cEsse trabalho tem que ser baseado em evid\u00eancia cient\u00edfica, tem que considerar o equil\u00edbrio entre os usos dessa biodiversidade nas \u00e1reas al\u00e9m da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, no alto mar, mas tamb\u00e9m tem que distribuir os benef\u00edcios gerados nos comerciais. Ent\u00e3o, h\u00e1 muitos detalhes. \u00c9 um acordo complexo e ele realmente precisa de todas as vozes juntas\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel da Diversidade Biol\u00f3gica Marinha em \u00c1reas Al\u00e9m da Jurisdi\u00e7\u00e3o Nacional (BBNJ, na sigla em ingl\u00eas) entrou em vigor neste m\u00eas de janeiro, ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de negocia\u00e7\u00e3o internacional. 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\nCom mais de 360 milh\u00f5es de quil\u00f4metros de extens\u00e3o e locais que ultrapassam 10 quil\u00f4metros de profundidade, os oceanos s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelo equil\u00edbrio da temperatura do planeta, produzem mais da metade do oxig\u00eanio necess\u00e1rio \u00e0 vida e abrigam uma vasta biodiversidade. Cerca de 64% de toda essa imensid\u00e3o representa a \u00e1rea de alto-mar, al\u00e9m das jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
\n\u201cA gente tem uma possibilidade maravilhosa de recursos novos para medicamentos, cosm\u00e9ticos e outras solu\u00e7\u00f5es. Mas que ter\u00e1 que ser avaliada em conjunto e tamb\u00e9m repartido os benef\u00edcios para todos os pa\u00edses que ratificaram. Do mesmo jeito, uma outra quest\u00e3o que vai ser super pol\u00eamica, mas vai ter que ser negociada, ser\u00e1 o estabelecimento de \u00e1reas mar\u00edtimas protegidas\u201d, afirma a representante do MMA.<\/p>\n
\nCom o tratado j\u00e1 vigorando, somente os pa\u00edses que ratificaram poder\u00e3o participar da constru\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, regras operacionais e processos para que o acordo possa ser operacionalizado. As primeiras negocia\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o desses instrumentos devem ocorrer a partir da realiza\u00e7\u00e3o de Confer\u00eancias das Partes (COP) do Tratado do Alto-Mar.<\/p>\n
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Andrei Polejack, o Brasil tem muito a contribuir com todo o conhecimento diplom\u00e1tico e cient\u00edfico desenvolvido na atua\u00e7\u00e3o em outros tratados internacionais, como o os que foram criados na Eco92, no Rio de Janeiro, que tratam do clima, biodiversidade e desertifica\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m considera importante que sejam realizados debates sobre os interesses sociais e coletivos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n