A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) determinou a interdi\u00e7\u00e3o total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Em nota, a ANP informou que \u201ca interdi\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, fruto de nova a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi feita com o objetivo de resguardar a vida humana e o meio ambiente, tendo em vista a verifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de risco grave e iminente, podendo gerar acidentes devido a falhas envolvendo seguran\u00e7a de processo\u201d.<\/p>\n
A ANP esclareceu ainda que a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, iniciada no dia 14 de janeiro \u00faltimo, culminou na decis\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o cautelar total das instala\u00e7\u00f5es e tem por objeto a seguran\u00e7a operacional. Acrescentou que o trabalho \u201cest\u00e1 sendo conduzido pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas especializadas da ag\u00eancia, no exerc\u00edcio regular de suas compet\u00eancias legais e em estrita conformidade com o devido processo legal\u201d.<\/p>\n
A ag\u00eancia reguladora disse que, \u201cno caso da Refinaria de Manguinhos, foram identificadas falhas substanciais em diversas barreiras de seguran\u00e7a, incluindo: sistema de combate a inc\u00eandio, aus\u00eancia de estudos de an\u00e1lise de riscos, defici\u00eancias no gerenciamento de emerg\u00eancias, sistema de detec\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, sistema de detec\u00e7\u00e3o de fogo e outros elementos cr\u00edticos de seguran\u00e7a operacional. Essas defici\u00eancias colocam em risco o meio ambiente e a popula\u00e7\u00e3o do entorno\u201d.<\/p>\n
A nota esclarece que os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, relativos \u00e0 Refit v\u00eam sendo conduzidos por servidores p\u00fablicos de carreira da ANP, profissionais concursados, com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada e ampla experi\u00eancia, que atuam com autonomia, imparcialidade e independ\u00eancia funcional, sem qualquer interfer\u00eancia pol\u00edtica ou econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cA diretoria colegiada da ANP n\u00e3o participou da fiscaliza\u00e7\u00e3o em campo nem das decis\u00f5es que culminaram na interdi\u00e7\u00e3o cautelar, que foram realizadas pelos fiscais e superintendentes da ag\u00eancia. A diretoria seria respons\u00e1vel apenas por reavaliar as decis\u00f5es tomadas pelos t\u00e9cnicos em eventual recurso administrativo\u201d.<\/p>\n
A ANP \u00e9 uma autarquia federal especial, legalmente dotada de autonomia administrativa, financeira e decis\u00f3ria, justamente para garantir a independ\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, o respeito ao devido processo legal e o dever de zelar pela seguran\u00e7a operacional e pela prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
A interdi\u00e7\u00e3o aplicada decorre do exerc\u00edcio regular do poder de pol\u00edcia administrativa da ag\u00eancia e tem como \u00fanico objetivo prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a, sendo medida prevista na legisla\u00e7\u00e3o setorial sempre que constatadas n\u00e3o conformidades relevantes.<\/p>\n
A ANP reitera seu compromisso com o cumprimento integral das decis\u00f5es judiciais – sem preju\u00edzo do direito de question\u00e1-las pelos meios cab\u00edveis – , e com o exerc\u00edcio respons\u00e1vel de suas atribui\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, sempre em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Esclarecimento<\/strong> A decis\u00e3o liminar, proferida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, determinou exclusivamente a suspens\u00e3o de uma delibera\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada, realizada em 18 de dezembro \u00faltimo.<\/p>\n A Refit vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) determinou a interdi\u00e7\u00e3o total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Em nota, a ANP informou que \u201ca interdi\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, fruto de nova a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi feita com o objetivo de resguardar a vida humana e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":381619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-381618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA ag\u00eancia esclarece tamb\u00e9m que n\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o de que teria desrespeitado decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n