O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organiza\u00e7\u00f5es, encaminhou ao Comit\u00ea contra a Tortura da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CAT\/ONU) dois documentos com den\u00fancias sobre a inseguran\u00e7a alimentar nas pris\u00f5es – a chamada \u201cpena de fome\u201d – e sobre irregularidades nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia. As ocorr\u00eancias configuram graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro, afirmam as entidades.<\/p>\n
O Comit\u00ea da ONU contra a Tortura realizar\u00e1, neste ano, uma visita t\u00e9cnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes, em vigor no pa\u00eds desde 1991.<\/p>\n
Antes e durante a miss\u00e3o, o grupo receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e, ao final, vai elaborar um relat\u00f3rio com recomenda\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro. O envio do material, no m\u00eas de janeiro, tem o objetivo de subsidiar a formula\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Documentos<\/strong> \u201cO respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audi\u00eancias presenciais em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s realizadas por videoconfer\u00eancia. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audi\u00eancias de cust\u00f3dia no pa\u00eds ocorreram de forma presencial\u201d, relatou o IDDD, em nota.<\/p>\n O relat\u00f3rio evidencia ainda a subnotifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial. \u201cEmbora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado viol\u00eancia durante as audi\u00eancias, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audi\u00eancias\u201d, diz a entidade. Mesmo quando h\u00e1 registro, mais de um quarto dos casos n\u00e3o resulta em qualquer encaminhamento para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O segundo documento enviado ao Comit\u00ea da ONU aponta a precariedade da alimenta\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es brasileiras e foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Prote\u00e7\u00e3o e Resist\u00eancia ao Genoc\u00eddio, a Justi\u00e7a Global e o IDDD. O relat\u00f3rio atualiza den\u00fancias j\u00e1 apresentadas pelas organiza\u00e7\u00f5es ao CAT em 2023, apontando um agravamento das condi\u00e7\u00f5es com base em novas inspe\u00e7\u00f5es do MNPCT realizadas em 2025.<\/p>\n \u201cO documento afirma que a chamada \u2018pena de fome\u2019 configura uma pr\u00e1tica estatal sistem\u00e1tica. H\u00e1 registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de at\u00e9 18 horas consecutivas, al\u00e9m de casos de desnutri\u00e7\u00e3o e racionamento de \u00e1gua em diversas unidades prisionais do pa\u00eds\u201d, explica o IDDD.<\/p>\n A den\u00fancia aponta ainda o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, que atinge atualmente cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refei\u00e7\u00f5es chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanit\u00e1ria, o que, segundo as entidades, transforma um direito humano b\u00e1sico em um servi\u00e7o orientado por interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n As recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas pelas organiza\u00e7\u00f5es incluem a proibi\u00e7\u00e3o do racionamento de \u00e1gua, a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es nutricionais peri\u00f3dicas e a veda\u00e7\u00e3o expressa do uso da fome ou da sede como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s audi\u00eancias de cust\u00f3dia, o IDDD aponta que as den\u00fancias est\u00e3o relacionadas a preocupa\u00e7\u00f5es j\u00e1 expressas pelo CAT em 2023, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 virtualiza\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias, pr\u00e1tica que o Comit\u00ea recomendou que fosse revista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organiza\u00e7\u00f5es, encaminhou ao Comit\u00ea contra a Tortura da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CAT\/ONU) dois documentos com den\u00fancias sobre a inseguran\u00e7a alimentar nas pris\u00f5es – a chamada \u201cpena de fome\u201d – e sobre irregularidades nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia. As ocorr\u00eancias configuram graves viola\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":383146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-383145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO primeiro documento, elaborado pelo instituto em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura (APT) e com o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT), analisou falhas na apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de tortura e maus-tratos feitas durante audi\u00eancias de cust\u00f3dia. O relat\u00f3rio se baseia em dados da pesquisa Direito sob Cust\u00f3dia (2025).<\/p>\n