A\u00e7\u00f5es para responsabilizar financeiramente condenados por feminic\u00eddio por despesas com pens\u00f5es por morte concedidas pelo INSS est\u00e3o na mira da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Os processos com essa finalidade ajuizados pelo \u00f3rg\u00e3o federal cresceram oito vezes nos \u00faltimos tr\u00eas anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. S\u00e3o as chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, por exemplo, a 2\u00aa Vara Federal de Mar\u00edlia, em S\u00e3o Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pens\u00e3o por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorr\u00eancia de crime qualificado como feminic\u00eddio praticado por ele.<\/p>\n
A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na \u00e9poca. O homem foi condenado pelo Tribunal do J\u00fari \u00e0 pena de 26 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do \u00f3bito, o INSS concedeu pens\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2040. Com a a\u00e7\u00e3o regressiva, o homem ter\u00e1 de ressarcir a Uni\u00e3o pelos valores pagos e os futuros, assumindo o \u00f4nus financeiro da concess\u00e3o do benef\u00edcio, por ter sido o causador real do dano.<\/p>\n
Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcan\u00e7ar todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que forem pagos em decorr\u00eancia de um feminic\u00eddio.<\/p>\n
Em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o objetivo \u00e9 cruzar dados nacionais de condena\u00e7\u00f5es com as informa\u00e7\u00f5es do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenci\u00e1rio decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque n\u00e3o deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.<\/p>\n
A iniciativa busca ainda evitar que o pr\u00f3prio r\u00e9u figure como benefici\u00e1rio da pens\u00e3o por morte, ressalta a representante da AGU.<\/p>\n
“Assim que h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o por feminic\u00eddio, o INSS \u00e9 comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benef\u00edcio do pr\u00f3prio r\u00e9u. Se for em benef\u00edcio do filho menor, o pagamento da pens\u00e3o acontece automaticamente, porque ele n\u00e3o pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.<\/p>\n
Atualmente, a experi\u00eancia est\u00e1 presente em 13 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pens\u00f5es por morte, com expectativa de recupera\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Para Adriana Venturini, essa pol\u00edtica n\u00e3o se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres p\u00fablicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 que tenha um impacto preventivo e pedag\u00f3gico, pensando na perspectiva da cultura de responsabiliza\u00e7\u00e3o integral”.<\/p>\n
A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio para o pr\u00f3ximo m\u00eas, quando \u00e9 celebrado o Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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