O Pal\u00e1cio do Buriti enviou \u00e0 C\u00e2mara Legislativa na noite de sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 im\u00f3veis p\u00fablicos para refor\u00e7ar o caixa do Banco de Bras\u00edlia (BRB). A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no in\u00edcio do m\u00eas para levantar ao menos R$ 2,6 bilh\u00f5es para recompor as perdas com a aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito do Banco Master.<\/p>\n
Segundo o governo, os bens poder\u00e3o servir como garantia para a capta\u00e7\u00e3o de recursos, principalmente num poss\u00edvel empr\u00e9stimo do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). A medida, de acordo com o Executivo local, n\u00e3o implica necessariamente a venda imediata do patrim\u00f4nio. Os im\u00f3veis seriam usados para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimpl\u00eancias e diminuir os juros dos empr\u00e9stimos ao BRB.<\/p>\n
Um dos im\u00f3veis \u00e9 o Centrad, idealizado pelo ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e que chegou a ser inaugurado por Agnelo Queiroz sem ter sequer uma cadeira, foi constru\u00eddo com dois objetivos: diminuir os gastos do GDF com aluguel; promover um contrafluxo de tr\u00e2nsito entre o Plano Piloto e as regi\u00f5es administrativas. A obra \u00e9 fruto de uma Parceria P\u00fablico Privada (PPP) entre o GDF e o cons\u00f3rcio privado formado pela Via Engenharia e Odebrecht, com valor previsto de R$ 6 bilh\u00f5es e dura\u00e7\u00e3o de 22 anos.<\/p>\n
O texto encaminhado aos deputados distritais autoriza tr\u00eas a\u00e7\u00f5es principais: integraliza\u00e7\u00e3o de capital com bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis; aliena\u00e7\u00e3o (venda) de patrim\u00f4nio com destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao banco; e ado\u00e7\u00e3o de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n
Caso aprovado, o projeto permitir\u00e1 ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar opera\u00e7\u00f5es por meio de fundos de investimento imobili\u00e1rio, constituir garantias ou fazer vendas diretas. As alternativas poder\u00e3o ser adotadas de forma isolada ou combinada.<\/p>\n
A iniciativa ocorre em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e aos impactos financeiros relacionados a opera\u00e7\u00f5es entre o BRB e o Banco Master, que mant\u00eam a institui\u00e7\u00e3o sob aten\u00e7\u00e3o do mercado e das autoridades reguladoras.<\/p>\n
Entre os im\u00f3veis citados est\u00e3o, al\u00e9m do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, terrenos no Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guar\u00e1, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Toror\u00f3 (\u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 Papuda). Os bens pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos im\u00f3vei, respeito ao interesse p\u00fablico e observ\u00e2ncia de regras de governan\u00e7a antes de qualquer aliena\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o de garantia.<\/p>\n
A necessidade de aporte ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o Banco Central sinalizar que pode impor restri\u00e7\u00f5es ao BRB caso n\u00e3o haja recomposi\u00e7\u00e3o de capital at\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo balan\u00e7o, em 31 de mar\u00e7o. Entre as poss\u00edveis medidas est\u00e3o limita\u00e7\u00f5es operacionais e impedimento de expans\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de cr\u00e9dito a bancos privados para recuperar liquidez. No entanto, a estrat\u00e9gia n\u00e3o elevou o patrim\u00f4nio l\u00edquido, fator essencial para recompor o \u00edndice de Basileia, indicador que mede a sa\u00fade financeira das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A venda de ativos tem problemas porque, na pr\u00e1tica, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrim\u00f4nio l\u00edquido (diferen\u00e7a entre ativos e passivos). Nas pr\u00f3ximas semanas, a C\u00e2mara Legislativa debater\u00e1 o projeto de lei.<\/p>\n
Uma complica\u00e7\u00e3o adicional para a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos pelo Distrito Federal \u00e9 a recente diminii\u00e7\u00e3o da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
A nota C em 2025 impede o GDF de obter cr\u00e9dito com garantia do Tesouro Nacional, em que a Uni\u00e3o cobriria eventuais inadimpl\u00eancias e descontaria o valor dos repasses constitucionais \u00e0 unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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