Em of\u00edcio encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investiga\u00e7\u00f5es de \u201cdura\u00e7\u00e3o indefinida\u201d, em especial o chamado \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 sec\u00e7\u00f5es estaduais e distrital da entidade. O texto expressa \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o, em especial do Inqu\u00e9rito n.\u00ba 4.781 [fake news]\u201d.<\/p>\n
O texto pede \u201cque sejam adotadas provid\u00eancias voltadas \u00e0 conclus\u00e3o dos chamados inqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimita\u00e7\u00e3o material e temporal suficientemente precisa\u201d.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do ent\u00e3o presidente do Supremo, Dias Toffoli, de of\u00edcio, isto \u00e9, sem provoca\u00e7\u00e3o externa, seja do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de qualquer outra institui\u00e7\u00e3o ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi ent\u00e3o escolhido como relator, sem sorteio ou distribui\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a medida, considerada incomum, em especial devido \u00e0 maneira como foi definida a relatoria, foi justificada como sendo necess\u00e1ria para apurar amea\u00e7as e ataques virtuais que tinham os ministros do Supremo como alvo. Ao longo dos anos, contudo, foram abertas dezenas de linhas de investiga\u00e7\u00e3o contra centenas de pessoas, com in\u00fameras prorroga\u00e7\u00f5es do prazo para o encerramento do processo.<\/p>\n
No of\u00edcio, a OAB reconhece que o inqu\u00e9rito \u201cnasceu em contexto excepcional\u201d, e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas institui\u00e7\u00f5es em “circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias\u201d, mas que por esse mesmo motivo a apura\u00e7\u00e3o deve ser conduzida \u201ccom estrita observ\u00e2ncia da excepcionalidade que lhe deu origem\u201d.<\/p>\n
\u201cO Inqu\u00e9rito n.\u00ba 4.781, instaurado em mar\u00e7o de 2019, aproxima-se de sete anos de tramita\u00e7\u00e3o, o que, por si s\u00f3, recomenda exame cuidadoso sob a \u00f3tica da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos procedimentos e da necess\u00e1ria delimita\u00e7\u00e3o de seu objeto\u201d, observa o texto.<\/p>\n
A OAB apresenta ainda como justificativa para o pedido de encerramento do processo os \u201crelatos recentes sobre a inclus\u00e3o, no \u00e2mbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apura\u00e7\u00e3o rigorosa por canais pr\u00f3prios, n\u00e3o se apresentam de forma imediatamente aderente ao n\u00facleo origin\u00e1rio que justificou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
O texto faz refer\u00eancia indireta \u00e0 opera\u00e7\u00e3o deflagrada neste m\u00eas pela Pol\u00edcia Federal (PF), por ordem de Moraes, no \u00e2mbito desse inqu\u00e9rito, contra quatro servidores da Receita Federal que foram apontados como suspeitos de vazar informa\u00e7\u00f5es fiscais sigilosas de ministros do Supremo e seus familiares. Em decis\u00e3o sigilosa, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e afastamento das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O of\u00edcio menciona ainda o \u201ctom intimidat\u00f3rio\u201d que, ao ver da OAB, \u00e9 alimentado pela persist\u00eancia de um quadro de pouca clareza quanto ao objeto e \u00e0 dura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos como o das fake news, algo que seria \u201cincompat\u00edvel com o esp\u00edrito democr\u00e1tico, republicano e institucional consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n
A ordem cita ainda ser indispens\u00e1vel proteger o livre exerc\u00edcio profissional de jornalistas e advogados, conforme prote\u00e7\u00e3o conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o a esses profissionais.<\/p>\n
\u201cA advocacia n\u00e3o pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atua\u00e7\u00e3o investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preserva\u00e7\u00e3o da confidencialidade da rela\u00e7\u00e3o entre defensor e constituinte\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
Ao final, a OAB solicita que seja marcada uma audi\u00eancia com Fachin para que tais preocupa\u00e7\u00f5es sejam expostas em pessoa pelos representantes da ordem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em of\u00edcio encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investiga\u00e7\u00f5es de \u201cdura\u00e7\u00e3o indefinida\u201d, em especial o chamado \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d. O documento \u00e9 assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":285406,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-384355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n