A absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resist\u00eancia de parte do Poder Judici\u00e1rio em aplicar a legisla\u00e7\u00e3o federal. A opini\u00e3o \u00e9 do ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves.<\/p>\n
\u201cImportante lembrar que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira decis\u00e3o [judicial] desse tipo, no pa\u00eds\u201d, disse Alves ao ser entrevistado, nesta segunda-feira (23), no programa Revista Brasil, transmitido pela R\u00e1dio Nacional.<\/p>\n
Com d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e membro da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alves diz conhecer quase uma dezena de senten\u00e7as, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que acabaram por absolver acusados de estupro de vulner\u00e1vel com a justificativa de que o ato praticado com crian\u00e7as menores de 14 anos de idade teria sido “consensual”.<\/p>\n
No Brasil, o C\u00f3digo Penal estabelece que a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a pr\u00e1tica de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O pr\u00f3prio STJ editou, em 2017, a S\u00famula 593 que estabelece ser irrelevante, nestas circunst\u00e2ncias, o \u201ceventual consentimento da v\u00edtima\u201d ou mesmo o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou experi\u00eancia sexual anterior.<\/p>\n
\u201cMas h\u00e1 sim uma jurisprud\u00eancia [decis\u00f5es] que faz essa distin\u00e7\u00e3o, o que faz com que ju\u00edzes, de acordo com as peculiaridades do caso, do processo que est\u00e3o julgando, acabem n\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse Alves.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio acrescenta que h\u00e1 casos em que os ju\u00edzes alegaram levar em conta o fato de que, al\u00e9m de um suposto envolvimento amoroso, o acusado tinha filhos com a jovem, e que, portanto, conden\u00e1-lo \u00e0 pris\u00e3o por um crime considerado hediondo seria punir tamb\u00e9m a crian\u00e7a.<\/p>\n
\u201c[Esses magistrados] entenderam por aplicar essa distin\u00e7\u00e3o, [considerando] serem casos peculiares, reconhecendo o [eventual] envolvimento amoroso, sexual, entre os acusados e as v\u00edtimas; levando em conta se houve a anu\u00eancia da fam\u00edlia e a forma\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo familiar, pois, ent\u00e3o [para esses ju\u00edzes], n\u00e3o seria o caso de aplicar nenhuma puni\u00e7\u00e3o, exatamente para n\u00e3o prejudicar a crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Segundo Alves, na maioria das vezes, estes casos envolvem jovens adultos e menores de idade, cuja diferen\u00e7a et\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande.<\/p>\n
\u201cMas claro que essas decis\u00f5es acabam gerando precedentes perigosos, pois acabam legitimando a pedofilia e gerando uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a ou carta branca para o estupro de vulner\u00e1vel, para a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, que \u00e9 um dos problemas mais graves do Brasil\u201d, alertou Castro.<\/p>\n
O advogado citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), segundo os quais h\u00e1 cerca de 34 mil crian\u00e7as e adolescentes entre dez e 14 anos de idade casados no Brasil, mesmo que tal pr\u00e1tica seja proibida para menores de 18 anos \u2013 salvo se emancipado, a partir dos 16 anos.<\/p>\n
\u201cMuitas casam para fugir da pobreza, com o est\u00edmulo dos pr\u00f3prios pais e respons\u00e1veis. E sabemos que isso vai perpetuar o ciclo de pobreza, o trabalho infantil, a viol\u00eancia dom\u00e9stica […] Para n\u00e3o dizer que, a cada seis minutos, uma pessoa \u00e9 estuprada no Brasil e que 77% dessas v\u00edtimas s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 anos de idade.\u201d<\/p>\n
Para o ex-secret\u00e1rio nacional, uma forma de combater essa pr\u00e1tica seria a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e o debate do tema nas escolas, \u201cpara que crian\u00e7as e adolescentes que estejam sofrendo um abuso, uma viol\u00eancia, uma explora\u00e7\u00e3o\u201d compreendam a situa\u00e7\u00e3o e saibam como denunci\u00e1-la.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> Tr\u00eas meses ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, em fevereiro deste anos, a 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) o inocentou por entender que o r\u00e9u e a menina tinham v\u00ednculo afetivo consensual.<\/p>\n A 9\u00aa C\u00e2mara tamb\u00e9m inocentou a m\u00e3e da menina, a quem a 1\u00aa Vara Criminal tinha condenado por coniv\u00eancia com o crime de estupro de vulner\u00e1vel, com base na den\u00fancia que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais apresentou em abril de 2024.<\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do TJMG, o r\u00e9u e a menina viviam juntos, como um casal, na cidade de Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, com a autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e da garota, que n\u00e3o se op\u00f4s a que ela abandonasse os estudos.<\/p>\n O fato do homem ter passagens pela pol\u00edcia pelos crimes de homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas tamb\u00e9m n\u00e3o pesou contra ele.<\/p>\n Consenso<\/strong> Ao se tornar p\u00fablica, nos \u00faltimos dias, a decis\u00e3o causou fortes rea\u00e7\u00f5es, mobilizando a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Em nota, os minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres criticaram a senten\u00e7a da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal, destacando que cabe ao Estado e \u00e0 sociedade zelar pelos direitos das crian\u00e7as, \u201cn\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n No s\u00e1bado (21), o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, instaurou, por iniciativa pr\u00f3pria, um pedido de provid\u00eancias, determinando que o TJMG e o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar prestem informa\u00e7\u00f5es sobre o caso no prazo de cinco dias.<\/p>\n Por envolver uma menor de idade, o processo tramitar\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais, demonstra uma resist\u00eancia de parte do Poder Judici\u00e1rio em aplicar a legisla\u00e7\u00e3o federal. A opini\u00e3o \u00e9 do ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o advogado Ariel de Castro Alves. \u201cImportante lembrar que esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":384452,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-384451","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm novembro de 2025, a 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari condenou um homem de 35 anos de idade a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o por viver maritalmente e ter rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma menina que, na \u00e9poca do in\u00edcio do processo (2024) tinha 12 anos.<\/p>\n
\nAo absolver os acusados, o desembargador relator Magid Nauef L\u00e1uar avaliou que “o relacionamento entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos”.<\/p>\n