O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a questionando 33 leis aprovadas durante a gest\u00e3o do ex-governador Agnelo Queiroz a diversas carreiras do funcionalismo. Para o MP, os reajustes s\u00e3o inconstitucionais porque foram concedidos sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que contraria as leis Org\u00e2nica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1.<\/p>\n
Em 2013, quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras receberam novos reajustes, que foram escalonados e t\u00eam parcelas previstas para pagamento neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, al\u00e9m de ampliar a carga hor\u00e1ria de mais de 7 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A alta nos sal\u00e1rios come\u00e7ou ainda em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e, em 2013, outros 10,23%. O desembolso de 2014 subiu 12% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
Uma das categorias que pode ser afetada pela a\u00e7\u00e3o, caso a Justi\u00e7a atenda ao pedido do MP, \u00e9 a dos professores, que decidiu nesta sexta suspender a greve iniciada na segunda-feira, primeiro dia letivo do ano. Os professores ainda n\u00e3o receberam o 13\u00ba e o abono de f\u00e9rias do ano passado.<\/p><\/blockquote>\n
O diretor do sindicato dos professores Washington Dourado disse que, de acordo com o plano de carreira aprovado em 2013, os professores ainda teriam duas parcelas de reajuste a ser incorporadas aos sal\u00e1rios neste ano \u2013 uma em mar\u00e7o e outra em setembro.<\/p>\n
Dourado afirmou que a categoria teve um reajuste acumulado de cerca de 20% desde 2013 por conta da negocia\u00e7\u00e3o aprovada. Agora, caso o acordo seja suspenso, o diretor diz que a categoria vai estudar a\u00e7\u00f5es a tomar e discuti-las em assembleia.<\/p>\n
O MP alega que o GDF ultrapassou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 que \u00e9 de 46,55% do total de despesas do governo. Em janeiro, o secret\u00e1rio de Fazenda, Leonardo Colombini, informou que os gastos com pessoal haviam atingido 46,93% da receita.<\/p>\n
Com isso, o GDF est\u00e1 impedido de fazer contrata\u00e7\u00f5es, admiss\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, conceder aumentos, reajustes ou vantagens a servidores, criar cargos, alterar a estrutura de carreira que aumente a despesa e contratar horas extras, exceto na Sa\u00fade, nos primeiros cinco meses do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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