O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior t\u00eam direito \u00e0 nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.<\/p>\n
O direito vale para crian\u00e7as e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do pa\u00eds.<\/p>\n
A Corte ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que s\u00e3o inconstitucionais as interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas das inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a que n\u00e3o reconhecem que filhos biol\u00f3gicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.<\/p>\n
O Supremo julgou um recurso de uma fam\u00edlia de brasileiros que adotou duas crian\u00e7as nos Estados Unidos. Ap\u00f3s atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n
O tribunal entendeu que a nacionalidade s\u00f3 poderia ser adquirida por meio de um processo de naturaliza\u00e7\u00e3o. Inconformada com a decis\u00e3o, a fam\u00edlia recorreu ao STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pela Corte dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da quest\u00e3o.<\/p>\n
Uma tese jur\u00eddica tamb\u00e9m foi aprovada para balizar os julgamentos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 assegurado o direito \u00e0 nacionalidade brasileira origin\u00e1ria \u00e0 pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no \u00f3rg\u00e3o consular competente\u201d, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior t\u00eam direito \u00e0 nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos. O direito vale para crian\u00e7as e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do pa\u00eds. A Corte ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":386761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-386760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n