O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo aprovada pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que fez neg\u00f3cios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m do Supremo.<\/p>\n
Em fevereiro, Mendes j\u00e1 havia barrado a quebra de sigilo da empresa Maridth Participa\u00e7\u00f5es, da qual Toffoli revelou ser s\u00f3cio. Tal decis\u00e3o deve agora se estender ao pedido feito pelo Arleen, pelos mesmos motivos expostos anteriormente, disse o decano do Supremo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo n\u00e3o constitui ato ordin\u00e1rio de investiga\u00e7\u00e3o, mas medida de car\u00e1ter excepcional\u201d, escreveu Mendes. \u00c9 necess\u00e1rio \u201can\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A quebra de sigilo do Arleen foi aprovado pela CPI do Crime devido ao seu v\u00ednculo com a Reag Investimentos, institui\u00e7\u00e3o que foi liquidada pelo Banco Central e est\u00e1 envolvida nas fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro.<\/p>\n
O fundo ganhou notoriedade ap\u00f3s Toffoli ter admitido, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser s\u00f3cio de uma empresa, a Maridth, que vendeu uma participa\u00e7\u00e3o no resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, para o Arleen, em 2021.<\/p>\n
Quando barrou a quebra de sigilo da Maridth, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o objetivo da CPI do Crime Organizado.<\/p>\n
A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade produzir um diagn\u00f3stico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias.<\/p>\n
No m\u00eas passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer decis\u00e3o relativa ao caso Master no Supremo, alegando motivo de foro \u00edntimo. Antes, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o secreta sobre o tema, ele concordara em se afastar da relatoria. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi nomeado como novo relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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