A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), decis\u00e3o liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do processo que pode levar \u00e0 caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel S\u00e3o Paulo. O processo estava na pauta da reuni\u00e3o da diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), a Enel entrou na Justi\u00e7a para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concess\u00e3o que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na ag\u00eancia reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na regi\u00e3o atendida pela distribuidora.<\/p>\n
No pedido \u00e0 Justi\u00e7a, a Enel apontou viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade do contrato de concess\u00e3o antes do encerramento do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n
De acordo com a ju\u00edza federal substituta da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta vai de encontro \u00e0 Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclus\u00e3o do processo na pauta da Aneel \u201cevidencia o risco de consolida\u00e7\u00e3o de uma pena extrema com base em processo instru\u00eddo \u00e0 revelia do devido processo legal\u201d.<\/p>\n
\u201cO avan\u00e7o deliberativo da Ag\u00eancia sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria les\u00f5es de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 concession\u00e1ria e aos usu\u00e1rios\u201d, alegou a ju\u00edza.<\/p>\n
Aneel <\/strong> Ontem (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter ficado \u201csurpreso\u201d com o pedido de suspens\u00e3o feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria \u201cgastar menos dinheiro com advogado\u201d e trabalhar para melhorar o servi\u00e7o que \u00e9 prestado para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu recomendo fortemente \u00e0 empresa que ela empreenda todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para melhorar o servi\u00e7o ao cidad\u00e3o, melhorar a qualidade do servi\u00e7o e eventualmente reduza o seu esfor\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o de cada vez mais suporte jur\u00eddico para evitar que a Aneel trabalhe\u201d, disse o diretor da ag\u00eancia reguladora em entrevista.<\/p>\n Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong> O pedido foi feito ap\u00f3s diversas reclama\u00e7\u00f5es de moradores e comerciantes da Grande S\u00e3o Paulo, que enfrentaram diversos epis\u00f3dios de falta de luz no final do ano passado<\/p>\n A capital paulista tem 5,8 milh\u00f5es de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), decis\u00e3o liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do processo que pode levar \u00e0 caducidade do contrato da distribuidora de energia Enel S\u00e3o Paulo. O processo estava na pauta da reuni\u00e3o da diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) da pr\u00f3xima semana. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":387791,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-387790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=387790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":387792,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387790\/revisions\/387792"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/387791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=387790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=387790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=387790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Aneel informou nesta quinta-feira que est\u00e1 avaliando a decis\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o tomadas \u201cpara assegurar suas prerrogativas e compet\u00eancias legais\u201d.<\/p>\n
\nA discuss\u00e3o sobre a caducidade da concess\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo entrou em an\u00e1lise na ag\u00eancia reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que a Enel det\u00e9m na capital paulista e em outros 23 munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n