O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.345\/2026 que cria linhas de cr\u00e9dito de R$ 15 bilh\u00f5es do Plano Brasil Soberano, sob a gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o governo, os recursos visam apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balan\u00e7a comercial nacional em meio a instabilidades geopol\u00edticas, como a atual guerra no Oriente M\u00e9dio. Tamb\u00e9m continuam inclu\u00eddas no plano os exportadores que ainda enfrentam medidas tarif\u00e1rias impostas pelo governo do Estados Unidos.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifa\u00e7o estadunidense que, na \u00e9poca, imp\u00f4s tarifas de at\u00e9 50% para produtos brasileiros vendidos \u00e0quele pa\u00eds. No dia 20 de fevereiro, uma decis\u00e3o da Suprema Corte dos EUA derrubou a decis\u00e3o do governo Donald Trump, que reagiu impondo tarifa global de 15%.<\/p>\n
Ainda assim, a alguns setores continuam alvo de tarifas maiores, como a Se\u00e7\u00e3o 232, legisla\u00e7\u00e3o americana, ainda vigente, que possibilita a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Ser\u00e3o at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es em recursos que poder\u00e3o utilizar: o super\u00e1vit financeiro do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o super\u00e1vit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Minist\u00e9rio da Fazenda; e outras fontes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Ter\u00e3o direito \u00e0s linhas de cr\u00e9dito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como sider\u00fargico, metal\u00fargico e automotivo, no segmento de autope\u00e7as. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas aquelas que atuam em setores industriais com relev\u00e2ncia no com\u00e9rcio exterior brasileiro, como farmac\u00eautico, de m\u00e1quinas e equipamentos e eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido a conflitos externos.<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito v\u00e3o financiar: capital de giro; aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital ou investimentos para adapta\u00e7\u00e3o da atividade produtiva; investimentos que propiciem a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou adapta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e processos; e outras hip\u00f3teses, conforme estabelecido em ato conjunto dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Fazenda e MDIC tamb\u00e9m definir\u00e3o os crit\u00e9rios de elegibilidade \u00e0s linhas de financiamento e demais normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novo sistema<\/strong> A nova lei visa modernizar o seguro e o financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e traz aprimoramentos para a atua\u00e7\u00e3o do BNDES.<\/p>\n \u201cUma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes inclu\u00eddas envolve a formaliza\u00e7\u00e3o de normas para financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os pelo BNDES. [A lei] consolida o alinhamento das pr\u00e1ticas brasileiras \u00e0s internacionalmente adotadas e d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica ao corpo t\u00e9cnico do banco\u201d, explicou o BNDES, em comunicado.<\/p>\n A garantia de maior transpar\u00eancia ser\u00e1 adotada com a cria\u00e7\u00e3o de um portal \u00fanico para centralizar as informa\u00e7\u00f5es sobre todas as opera\u00e7\u00f5es aprovadas. Ainda, uma vez por ano, o BNDES vai apresentar \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal o portf\u00f3lio de projetos, para ampliar a interlocu\u00e7\u00e3o e acompanhamento parte dos parlamentares.<\/p>\n A nova lei incorpora regra que j\u00e1 constava em normativos internos do banco e que estabelece que pa\u00edses inadimplentes com o Brasil n\u00e3o podem tomar novos empr\u00e9stimos com o BNDES at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece mecanismos para incentivar opera\u00e7\u00f5es que envolvam economia verde e descarboniza\u00e7\u00e3o. Outra novidade \u00e9 a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas em opera\u00e7\u00f5es com prazo de at\u00e9 750 dias na fase de pr\u00e9-embarque. At\u00e9 ent\u00e3o, o limite era de 180 dias.<\/p>\n Por fim, a lei estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), institu\u00eddo em 2012 como um fundo com natureza jur\u00eddica de direito privado, criado para dar suporte a exporta\u00e7\u00f5es brasileiras contra riscos comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.345\/2026 que cria linhas de cr\u00e9dito de R$ 15 bilh\u00f5es do Plano Brasil Soberano, sob a gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. De acordo com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":303208,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-388502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO presidente Lula ainda sancionou a Lei n\u00ba 15.359\/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Cr\u00e9dito Oficial \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o. O texto, aprovado no in\u00edcio do m\u00eas pelo Congresso Nacional, tamb\u00e9m est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira.<\/p>\n