A 1\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) confirmou, de forma un\u00e2nime, a condena\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria Campo da Esperan\u00e7a Servi\u00e7os Ltda. O caso envolve o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma mulher que teve o enterro de sua m\u00e3e interrompido por um grave incidente estrutural nas depend\u00eancias do cemit\u00e9rio.<\/p>\n
O epis\u00f3dio ocorreu no momento em que a fam\u00edlia se despedia da falecida. De forma repentina, o piso pr\u00f3ximo \u00e0 sepultura cedeu e desmoronou, gerando p\u00e2nico e constrangimento. Diante do comprometimento da \u00e1rea e do risco iminente, o servi\u00e7o precisou ser paralisado imediatamente, impedindo a conclus\u00e3o do rito f\u00fanebre naquele momento.<\/p>\n
De acordo com o relato da autora no processo, o desmoronamento causou um abalo emocional profundo, agravado pela extrema fragilidade do momento de luto. Al\u00e9m do susto com o desabamento, a fam\u00edlia enfrentou o desgaste de ter o sepultamento adiado por dois dias, o que prolongou o sofrimento dos parentes que aguardavam para prestar as \u00faltimas homenagens.<\/p>\n
Inconformada com a situa\u00e7\u00e3o, a filha da falecida buscou o Judici\u00e1rio pleiteando repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 15 mil. No entanto, a concession\u00e1ria recorreu da senten\u00e7a, tentando afastar sua responsabilidade civil sobre o ocorrido.<\/p>\n
Em sua defesa, a Campo da Esperan\u00e7a alegou que n\u00e3o possu\u00eda contrato de manuten\u00e7\u00e3o para os t\u00famulos vizinhos que cederam, argumentando que a responsabilidade seria de terceiros. A empresa tamb\u00e9m sustentou que chuvas intensas ocorridas no per\u00edodo configurariam um evento de “for\u00e7a maior”, o que, em tese, excluiria o dever de indenizar.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pela concession\u00e1ria foi o de que a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas sobre os jazigos teria contribu\u00eddo para o acidente, configurando culpa exclusiva dos presentes. Por fim, a empresa afirmou que, como n\u00e3o houve les\u00e3o f\u00edsica \u00e0 autora, n\u00e3o estaria caracterizado o dano moral, solicitando a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou a redu\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator do processo rejeitou integralmente as justificativas da empresa. O magistrado destacou que a responsabilidade da concession\u00e1ria \u00e9 objetiva, conforme o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso significa que, por prestar um servi\u00e7o p\u00fablico, a empresa responde pelos danos causados independentemente da exist\u00eancia de culpa direta.<\/p>\n
O colegiado entendeu que garantir a seguran\u00e7a e a integridade estrutural das \u00e1reas comuns \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca ao servi\u00e7o concedido. Para o Tribunal, o fato de n\u00e3o haver contrato de manuten\u00e7\u00e3o para jazigos espec\u00edficos n\u00e3o retira da empresa o dever de zelar pela estabilidade do terreno onde circulam os usu\u00e1rios e ocorrem as cerim\u00f4nias.<\/p>\n
Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de chuvas fortes, os desembargadores esclareceram que tais eventos clim\u00e1ticos s\u00e3o considerados “fortuito interno”. Ou seja, s\u00e3o riscos inerentes \u00e0 pr\u00f3pria atividade de gest\u00e3o de um cemit\u00e9rio e, portanto, n\u00e3o podem ser usados como desculpa para eximir a concession\u00e1ria de sua responsabilidade perante o consumidor.<\/p>\n
Ao manter o valor de R$ 15 mil, a Turma destacou que o adiamento do enterro por dois dias foi um fator agravante que feriu a dignidade da fam\u00edlia. Os ju\u00edzes conclu\u00edram que o constrangimento e o sofrimento psicol\u00f3gico em um momento de despedida s\u00e3o inequ\u00edvocos, tornando a compensa\u00e7\u00e3o financeira adequada aos princ\u00edpios da razoabilidade.<\/p>\n