O Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou, por consenso, uma resolu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. O documento convoca os pa\u00edses a adotarem a\u00e7\u00f5es que garantam dignidade, inclus\u00e3o e acesso a direitos. O Brasil foi um dos l\u00edderes da iniciativa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decis\u00e3o nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo hist\u00f3rico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.<\/p>\n
\u201cO texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos b\u00e1sicos, como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e documenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de combater a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive quando praticadas por agentes p\u00fablicos\u201d, diz o MDHC.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a invisibilidade dessa popula\u00e7\u00e3o no mundo e para a urg\u00eancia de produzir dados mais precisos, capazes de orientar pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes\u201d, complementa a pasta.<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua do Rio de Janeiro (MNPR\/RJ), Fl\u00e1vio Lino, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promo\u00e7\u00e3o dessa agenda no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na pr\u00f3pria ONU.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o reconhecimento de uma luta constru\u00edda h\u00e1 d\u00e9cadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no plano internacional. Ela rompe com uma l\u00f3gica de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. Esperamos que ela se traduza em pol\u00edticas p\u00fablicas diretas e assegure a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de rua na luta por direitos\u201d, destaca.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m entende que a lideran\u00e7a do Brasil no processo \u00e9 significativa, mas refor\u00e7a as responsabilidades do pa\u00eds em lidar com os pr\u00f3prios problemas.<\/p>\n
\u201cQuando o pa\u00eds se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, assume um compromisso p\u00fablico. Ou seja, ser\u00e1 mais cobrado pela comunidade internacional e pelos pr\u00f3prios movimentos sociais internos. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do pa\u00eds\u201d, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
T\u00f3picos centrais<\/strong> O texto \u00e9 dividido em 10 t\u00f3picos:<\/p>\n Condena todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o, abuso e viol\u00eancia contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Proteger os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, especialmente mulheres, meninas, crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia; O Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou, por consenso, uma resolu\u00e7\u00e3o in\u00e9dita sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. O documento convoca os pa\u00edses a adotarem a\u00e7\u00f5es que garantam dignidade, inclus\u00e3o e acesso a direitos. O Brasil foi um dos l\u00edderes da iniciativa. O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":389327,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-389326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o foi submetida \u00e0 61\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o de 2026 na sede da institui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do Brasil, assinam a proposta inicial: Alb\u00e2nia, Cabo Verde, Rep\u00fablica Dominicana, Eti\u00f3pia, Gr\u00e9cia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.<\/p>\n
\nConvoca Estados a tomarem todas as medidas necess\u00e1rias para eliminar legisla\u00e7\u00f5es que criminalizem pessoas nestas condi\u00e7\u00f5es;
\nPede que Estados implementem e reforcem sistemas e medidas de prote\u00e7\u00e3o social adequados, incluindo garantias b\u00e1sicas;
\nIncentiva a promo\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es t\u00e9cnicas para uma defini\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e o debate sobre novos m\u00e9todos censit\u00e1rios para compreender os diferentes perfis, circunst\u00e2ncias e necessidades;
\nIncentiva a implementa\u00e7\u00e3o de programas m\u00faltiplos em \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a alimentar, servi\u00e7os de sa\u00fade f\u00edsica e psicossocial, emiss\u00e3o de documentos, instala\u00e7\u00f5es educacionais e culturais, gera\u00e7\u00e3o de renda e integra\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas de resili\u00eancia clim\u00e1tica;
\nConvida Estados a partilharem as li\u00e7\u00f5es aprendidas e as melhores pr\u00e1ticas;
\nIncentiva as Na\u00e7\u00f5es Unidas a levarem em considera\u00e7\u00e3o os direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em sua assist\u00eancia t\u00e9cnica, atividades de capacita\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de consultoria;
\nIncentiva \u00f3rg\u00e3os de tratados de direitos humanos a abordarem os direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em seus debates, relat\u00f3rios e trabalhos;
\nReafirma que a coopera\u00e7\u00e3o internacional desempenha papel essencial no apoio aos pa\u00edses em desenvolvimento, no refor\u00e7o das suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos;
\nDecide continuar a an\u00e1lise desta quest\u00e3o no \u00e2mbito do mesmo ponto da agenda, em conformidade com o programa de trabalho do Conselho de Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"