O recente socorro envolvendo o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), o Banco Master e o BRB Banco de Bras\u00edlia recoloca no centro do debate uma contradi\u00e7\u00e3o estrutural do capitalismo financeiro contempor\u00e2neo: a coexist\u00eancia entre liberdade para assumir riscos privados e a expectativa permanente de amparo coletivo quando esses riscos se materializam em preju\u00edzo. Trata-se de um arranjo que, embora justificado em nome da estabilidade sist\u00eamica, frequentemente opera como mecanismo de transfer\u00eancia regressiva de riqueza.<\/p>\n
Exp\u00f5e uma das fragilidades mais persistentes do sistema financeiro brasileiro: a promiscuidade entre risco privado e prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O debate, portanto, vai al\u00e9m do epis\u00f3dio espec\u00edfico. Ele toca na pr\u00f3pria legitimidade de um modelo em que o risco \u00e9 privatizado na origem, mas socializado no desfecho. Enquanto essa l\u00f3gica persistir, crises como a do Banco Master \u2014 e sua intera\u00e7\u00e3o com o BRB e o FGC \u2014 n\u00e3o ser\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, mas sintomas recorrentes de um sistema que ainda n\u00e3o resolveu sua tens\u00e3o fundamental entre mercado privado e responsabilidade p\u00fablica.<\/p>\n
O caso (Master x BRB) revela uma falha de desenho institucional. Um sistema que permite que erros privados sejam amortecidos por mecanismos coletivos sem contrapartidas rigorosas, incentivando a repeti\u00e7\u00e3o desses erros na pr\u00e1tica. A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa necessariamente pela elimina\u00e7\u00e3o de instrumentos como o FGC, que s\u00e3o fundamentais para a estabilidade, mas pela redefini\u00e7\u00e3o clara de seus limites e objetivos. \u00c9 preciso garantir que a prote\u00e7\u00e3o ao depositante n\u00e3o se transforme em blindagem para estrat\u00e9gias financeiras temer\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 um problema de transpar\u00eancia. O funcionamento do FGC, embora formalmente estruturado, n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao mesmo n\u00edvel de escrut\u00ednio p\u00fablico que institui\u00e7\u00f5es estatais. Isso cria uma zona cinzenta onde decis\u00f5es de grande impacto podem ser tomadas sem o devido debate democr\u00e1tico. Quando essas decis\u00f5es envolvem, ainda que indiretamente, recursos que afetam a coletividade \u2014 seja pela confian\u00e7a sist\u00eamica, seja pela participa\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos \u2014 a opacidade se torna ainda mais problem\u00e1tica.<\/p>\n
Diferentemente de epis\u00f3dios como a Crise financeira de 2008, em que a quebra de grandes institui\u00e7\u00f5es poderia desencadear colapsos em cadeia, o peso relativo de bancos como o Master n\u00e3o parece justificar, por si s\u00f3, medidas extraordin\u00e1rias. Isso sugere que o uso de instrumentos como o FGC pode estar sendo orientado menos por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos universais e mais por decis\u00f5es discricion\u00e1rias, potencialmente influenciadas por fatores pol\u00edticos ou institucionais.<\/p>\n
A cr\u00edtica central reside no fen\u00f4meno do risco moral (moral hazard). Em um ambiente onde agentes financeiros percebem que falhas podem ser mitigadas por mecanismos coletivos \u2014 seja via FGC, seja por meio de bancos p\u00fablicos \u2014 cria-se um incentivo perverso \u00e0 tomada de risco excessivo. A rela\u00e7\u00e3o com o BRB aprofunda essa inquieta\u00e7\u00e3o. Sendo um banco p\u00fablico, o BRB n\u00e3o apenas participa do mercado, mas o faz sob o manto do interesse coletivo. Quando se envolve, direta ou indiretamente, em opera\u00e7\u00f5es que absorvem riscos privados ou dependem de garantias sist\u00eamicas, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas efici\u00eancia financeira, mas responsabilidade p\u00fablica.<\/p>\n
O Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) foi concebido como uma rede de prote\u00e7\u00e3o aos depositantes, garantindo at\u00e9 determinado limite por CPF ou CNPJ e evitando corridas banc\u00e1rias em casos de poss\u00edveis \u201ctoo big to fail\u201d. A fun\u00e7\u00e3o original do FGC \u00e9 preservar a confian\u00e7a no sistema financeiro, n\u00e3o atuar como instrumento indireto de resgate institucional. Em tese, o princ\u00edpio do \u201ctoo big to fail\u201d (numa tradu\u00e7\u00e3o literal; \u201cgrande demais para falir\u201d) surge para evitar colapsos sist\u00eamicos, como ocorreu na Crise financeira de 2008, quando institui\u00e7\u00f5es financeiras foram socorridas para impedir um efeito domin\u00f3. No entanto, quando esse mecanismo \u00e9 instrumentalizado fora de um contexto sist\u00eamico real, ele pode se transformar em um incentivo perverso \u00e0 irresponsabilidade financeira.<\/p>\n
No epis\u00f3dio em quest\u00e3o, a controv\u00e9rsia gira em torno da aquisi\u00e7\u00e3o, pelo BRB, de ativos de baixa qualidade \u2014 popularmente chamados de \u201ct\u00edtulos podres\u201d \u2014 oriundos do Banco Master. A cr\u00edtica central n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica, mas pol\u00edtica: por que um banco p\u00fablico, cuja fun\u00e7\u00e3o deveria ser fomentar o desenvolvimento regional e operar com prud\u00eancia, assume riscos desproporcionais ao absorver pap\u00e9is problem\u00e1ticos de uma institui\u00e7\u00e3o privada?<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o levanta suspeitas sobre crit\u00e9rios de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e, sobretudo, sobre a eventual socializa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos que deveriam permanecer no \u00e2mbito privado. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 o que a sociedade (e principalmente o contribuinte do DF) viram, recentemente: GDF defendendo intransigentemente a compra do banco Master, com o risco sist\u00eamico de comprometer o patrim\u00f4nio publico do brasilense e levando o BRB ao cadafalso e \u00e0 fal\u00eancia moral da sua hist\u00f3ria constru\u00edda ao longo da sua exist\u00eancia como um banco de desenvolvimento regional para o Distrito Federal.<\/p>\n
O BRB caminhou com passos firmes em dire\u00e7\u00e3o ao cadafalso montado por seus gestores envolvidos nessa opera\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, incluindo as autoridades p\u00fablicas, pol\u00edticas e econ\u00f4micas que fizeram alinhamento com o banco Master e, possivelmente, articulada por meio de rela\u00e7\u00f5es institucionais e pol\u00edticas. Claramente, uma falha mais profunda de governan\u00e7a e accountability dos construtores desse rombo no BRB.<\/p>\n
Com certeza, a senten\u00e7a final dos envolvidos nessa opera\u00e7\u00e3o fraudulenta dever\u00e1 ser cumprida no cadafalso perante a multid\u00e3o, \u00e1vida por condenar e n\u00e3o permitir que institui\u00e7\u00f5es privadas possam transferir riscos excessivos para o setor p\u00fablico sem consequ\u00eancias proporcionais. Em \u00faltima an\u00e1lise, o verdadeiro \u201ctoo big to fail\u201d aqui n\u00e3o \u00e9 o banco, mas a pr\u00f3pria l\u00f3gica de um sistema que ainda permite que erros privados sejam pagos com recursos p\u00fablicos \u2013 uma promiscuidade entre risco privado e prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
…..<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Moura \u00e9 Professor, Filosofo e Observador de Governos e Sociedade.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O recente socorro envolvendo o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), o Banco Master e o BRB Banco de Bras\u00edlia recoloca no centro do debate uma contradi\u00e7\u00e3o estrutural do capitalismo financeiro contempor\u00e2neo: a coexist\u00eancia entre liberdade para assumir riscos privados e a expectativa permanente de amparo coletivo quando esses riscos se materializam em preju\u00edzo. Trata-se de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":380886,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-389969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n