O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec\/DF) apresente esclarecimentos urgentes sobre o projeto do Museu Nacional da B\u00edblia. A decis\u00e3o fundamenta-se em graves ind\u00edcios de irregularidades, que incluem um salto astron\u00f4mico nos custos da obra e uma suposta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de isonomia e legalidade no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O foco central da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a explos\u00e3o do or\u00e7amento previsto para a constru\u00e7\u00e3o. Segundo representa\u00e7\u00e3o analisada pelo Tribunal, o valor estimado para 2025 atingiu a marca de R$ 74milh\u00f5es, o que representa um aumento de 184% dos 26 milh\u00f5es or\u00e7ados em 2021. O TCDF busca entender as raz\u00f5es t\u00e9cnicas que justificariam essa varia\u00e7\u00e3o financeira em um curto per\u00edodo.<\/p>\n
A den\u00fancia, apresentada por deputados distritais da C\u00e2mara Legislativa (CLDF), aponta que as regras do certame teriam sido alteradas em desacordo com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Os parlamentares alegam que houve uma mudan\u00e7a arbitr\u00e1ria nos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, o que pode configurar um grave desvio de finalidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados ao monumento.<\/p>\n
Um dos pontos mais cr\u00edticos da representa\u00e7\u00e3o detalha que a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o teria sido ignorada por gestores administrativos. Em vez de contratar o projeto vencedor, que j\u00e1 havia sido regularmente homologado, a administra\u00e7\u00e3o teria optado por favorecer o segundo colocado, desrespeitando o resultado oficial do concurso de projetos.<\/p>\n
Al\u00e9m da troca de vencedores, a den\u00fancia aponta que o segundo colocado recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir o valor de sua proposta, uma oportunidade que n\u00e3o teria sido oferecida ao primeiro colocado. Esse tratamento diferenciado fere o princ\u00edpio da igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes, previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sugerindo uma poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o direcionada.<\/p>\n
Outra inconsist\u00eancia detectada no projeto foi a inclus\u00e3o de um anfiteatro que n\u00e3o constava no edital original. A inser\u00e7\u00e3o de novos elementos estruturais sem a devida previs\u00e3o na convoca\u00e7\u00e3o inicial levanta d\u00favidas sobre o planejamento da obra e sobre como esses acr\u00e9scimos impactaram o valor final do contrato sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCDF tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o oficial do Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural do DF (Codepac\/DF). A aus\u00eancia desse aval \u00e9 considerada temer\u00e1ria, visto que a obra pode ser incompat\u00edvel com as normas de prote\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia.<\/p>\n
A falta de transpar\u00eancia e consulta a \u00f3rg\u00e3os federais tamb\u00e9m entrou no radar do Tribunal. Institui\u00e7\u00f5es como o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan\/DF) ainda n\u00e3o teriam sido consultados ou emitido pareceres sobre a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea tombada.<\/p>\n
O hist\u00f3rico do Museu Nacional da B\u00edblia \u00e9 marcado por instabilidades. Entre os anos de 2020 e 2022, o projeto foi alvo de quatro editais diferentes e sofreu nove altera\u00e7\u00f5es significativas. Associa\u00e7\u00f5es de arquitetura j\u00e1 haviam questionado diversos pontos t\u00e9cnicos do edital anteriormente, mas alegam que nunca obtiveram respostas da Secretaria de Cultura.<\/p>\n
O processo, que tramita sob o n\u00famero 00600-00016342\/2025-30-e, segue em an\u00e1lise detalhada pelos conselheiros do TCDF. A Secretaria de Cultura tem um prazo determinado para enviar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que comprove a lisura dos atos administrativos, sob o risco de suspens\u00e3o definitiva do projeto e san\u00e7\u00f5es aos gestores envolvidos.<\/p>\n