A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF) confirmou, por unanimidade, a senten\u00e7a que condenou a Uni\u00e3o e o estado de S\u00e3o Paulo a indenizarem uma estudante universit\u00e1ria que sofreu persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas durante o regime militar.<\/p>\n
O nome da v\u00edtima n\u00e3o foi divulgado. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para os magistrados, a responsabilidade objetiva do Estado ficou comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas que demonstraram que agentes do Estado praticaram tortura e pris\u00f5es ilegais.<\/p>\n
\u201cO dano moral comprovado foi resultado da conduta dos policiais do Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops), na \u00e9poca servidores p\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo, e do pr\u00f3prio regime militar que propiciou o cometimento de toda a s\u00e9rie de arbitrariedades, priva\u00e7\u00f5es, segrega\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias f\u00edsicas e morais contra a autora\u201d, escreveu o juiz federal Paulo Alberto Sarno, relator do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Conforme o processo, a universit\u00e1ria vivia em uma resid\u00eancia para estudantes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Entre 1968 e 1971, ela foi presa e torturada, recebendo choques el\u00e9tricos e at\u00e9 uma inje\u00e7\u00e3o de \u00e9ter no p\u00e9.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o evidentes os danos morais sofridos pela apelada, consubstanciados na dor experimentada em raz\u00e3o do cerceamento de sua liberdade em condi\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia extrema, da persegui\u00e7\u00e3o policial, do afastamento compuls\u00f3rio de seu lar, de sua p\u00e1tria, de seus familiares e de seus amigos e da perda de seu emprego por motivos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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