Os integrantes da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado rejeitaram o relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Foram seis votos contr\u00e1rios e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos n\u00e3o terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
\u201cInfelizmente, essa CPI n\u00e3o apresentou um resultado daquilo que n\u00f3s almejamos. N\u00f3s fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI t\u00e3o importante do crime organizado que deixa a popula\u00e7\u00e3o fragilizada no seu direito constitucional que \u00e9 seguran\u00e7a a p\u00fablica, porque, infelizmente, a Presid\u00eancia dessa Casa n\u00e3o prorrogou a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito\u201d, disse.<\/p>\n
Contarato tamb\u00e9m criticou o STF por, segundo ele, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que impediu a CPI de coletar provas \u201cde natureza objetiva e subjetiva\u201d.<\/p>\n
No entanto, o presidente da CPI defendeu a import\u00e2ncia da institui\u00e7\u00e3o para a democracia e tamb\u00e9m posicionou-se contra indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Gonet, proposto pelo relator.<\/p>\n
\u201cO ato de indiciamento \u00e9 um ato de grande responsabilidade, porque voc\u00ea est\u00e1 lidando com a reputa\u00e7\u00e3o e a vida das pessoas e isso \u00e9 muito grave, isso \u00e9 muito s\u00e9rio dentro da democracia. Ningu\u00e9m pode ser punido por fato previsto como crime, sen\u00e3o quando o pratica dolosamente\u201d, argumentou.<\/p>\n
O senador disse ainda esperar que o STF fa\u00e7a uma autocr\u00edtica de determinadas posi\u00e7\u00f5es, a exemplo dos habeas corpus que impediram diversos depoimentos e o impedimento de acesso a informa\u00e7\u00f5es colhidas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u201cAcho que vai chegar um momento de fazer uma an\u00e1lise, uma autoan\u00e1lise\u201d, pontuou.<\/p>\n
A favor do relat\u00f3rio votaram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE), Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES). Contra o relat\u00f3rio: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), tamb\u00e9m criticou o relat\u00f3rio. Ele ressaltou que uma CPI n\u00e3o \u00e9 uma lugar de disputa pol\u00edtica, \u00e9 um lugar de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel n\u00e3o foi indiciado, Daniel (Vorcaro) n\u00e3o foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) n\u00e3o foi indiciado”, destacou Wagner, que votou contra o relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira.<\/p>\n
“Se a Vossa Excel\u00eancia mantivesse aqui as sugest\u00f5es legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opini\u00e3o n\u00e3o indicia a centralidade da sua CPI, que \u00e9 do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu n\u00e3o vou corroborar com a sanha de querer atacar institui\u00e7\u00e3o Supremo Tribunal Federal, como muitos t\u00eam feito aqui.”<\/p>\n
Troca de integrantes <\/strong> A substitui\u00e7\u00e3o ocorreu a pedido do l\u00edder do bloco desses parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM), a quem cabe indicar os integrantes do colegiado.<\/p>\n O relator Alessandro Vieira imputou ao governo a troca de integrantes do colegiado e a derrota na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vieira defendeu o indiciamento de ministros do Supremo e disse que a derrota s\u00f3 “vai adiar a pauta”.<\/p>\n “A decis\u00e3o dos colegas pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma interven\u00e7\u00e3o direta do Pal\u00e1cio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode n\u00e3o acontecer agora, mas tem data para acontecer”, disse o senador ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A CPI investigou o modus operandi de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Al\u00e9m de investigar a ocupa\u00e7\u00e3o territorial por fac\u00e7\u00f5es, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados \u00e0s atividades econ\u00f4micas, \u00e0 lavagem de dinheiro e de infiltra\u00e7\u00e3o no Poder P\u00fablico, como no caso do Banco Master.<\/p>\n O relat\u00f3rio foi apresentado ap\u00f3s 120 dias de trabalho. Com 220 p\u00e1ginas, o parecer de Vieira traz um retrato do funcionamento do crime organizado no Brasil e prop\u00f5e medidas para combater o avan\u00e7o da criminalidade.<\/p>\n Para o relator, \u201co fen\u00f4meno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma amea\u00e7a concreta \u00e0 soberania do Estado, \u00e0 democracia e aos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong> Para Vieira, essas fac\u00e7\u00f5es criminosas atuariam \u201ccomo verdadeiros para-Estados, exercendo dom\u00ednio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de conviv\u00eancia, cobrando tributos ilegais e fornecendo servi\u00e7os que deveriam ser de compet\u00eancia estatal\u201d.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, pelo menos 26% do territ\u00f3rio nacional estariam sob algum tipo de controle do crime organizado e 28,5 milh\u00f5es de brasileiros vivem em \u00e1reas com a presen\u00e7a dos criminosos. A lavagem de dinheiro \u00e9 foi apontada como \u201co mecanismo central de sustenta\u00e7\u00e3o do crime organizado\u201d, presente na venda de cigarro, ouro, mercado imobili\u00e1rio, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.<\/p>\n Experi\u00eancias exitosas<\/strong> \u201cA estrat\u00e9gia de descapitaliza\u00e7\u00e3o financeira, com mais de R$ 4 bilh\u00f5es apreendidos apenas na Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, comprovou que atingir o patrim\u00f4nio das organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 mais efetivo do que a mera repress\u00e3o policial convencional. A coopera\u00e7\u00e3o internacional, com adid\u00e2ncias policiais em 34 pa\u00edses e a pris\u00e3o de 842 foragidos entre 2021 e 2025, evidencia que o Brasil disp\u00f5e de capacidade operacional significativa quando h\u00e1 recursos e articula\u00e7\u00e3o adequados\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os integrantes da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado rejeitaram o relat\u00f3rio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, entre outros pontos, pedia o indiciamento de tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram seis votos contr\u00e1rios e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final. Antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":391298,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-391297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nMais cedo, na abertura dos trabalhos, houve a troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substitu\u00edram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do bloco partid\u00e1rio formado por MDB, PSDB, Podemos e Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n
\nDe acordo com o relat\u00f3rio, 90 organiza\u00e7\u00f5es criminosas foram mapeadas, sendo duas com atua\u00e7\u00e3o nacional e transnacional e presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organiza\u00e7\u00f5es citadas est\u00e3o o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro; e Primeiro Comando da Capital (PCC), de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\nSegundo Vieira, a CPI tamb\u00e9m identificou experi\u00eancias exitosas no enfrentamento ao crime organizado, ao citar as For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todas as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n