O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1327\/25, que prev\u00ea, entre outros pontos, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O RNPC oferece benef\u00edcios aos motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito sujeitas \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Entre os benef\u00edcios est\u00e3o descontos em tributos, ped\u00e1gios, estacionamentos e seguros, al\u00e9m de prever a renova\u00e7\u00e3o sem custos da carteira de motorista.<\/p>\n
Pela proposta, aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 ter\u00e3o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica apenas uma vez. J\u00e1 os motoristas com 70 anos ou mais e os que t\u00eam a validade da CNH reduzida por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica n\u00e3o receber\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n
Al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o texto aprovado trata de outras mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emiss\u00e3o f\u00edsica ou digital da CNH, a crit\u00e9rio do condutor.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m exames m\u00e9dicos de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, no processo de renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. No entanto, prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o p\u00fablico fixado por \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o para esses exames. Os valores ter\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
O relator na comiss\u00e3o mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avan\u00e7o as altera\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n
\u201cAs mudan\u00e7as representam um importante avan\u00e7o no processo de moderniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos associados ao sistema brasileiro de habilita\u00e7\u00e3o de condutores\u201d, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.<\/p>\n
Ao defender o seu relat\u00f3rio no plen\u00e1rio, o senador apontou que a medida vai desburocratizar ainda mais o processo de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMantivemos a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para o bom condutor e se ele n\u00e3o cometer infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 se preocupar com o Estado. S\u00f3 vai precisar fazer o exame\u201d, disse.<\/p>\n
Dores cr\u00f4nicas<\/strong> O projeto diz que caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os competentes determinar a forma da regulamenta\u00e7\u00e3o das regras, com informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.<\/p>\n A iniciativa, que tamb\u00e9m vai para a san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Dor Cr\u00f4nica, representado pela cor verde.<\/p>\n Outro projeto aprovado, o PL 4.676\/2019, altera as normas de certifica\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns de produtos agropecu\u00e1rios. Pelo texto, a ades\u00e3o dos armaz\u00e9ns ao sistema de certifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica passa a ser volunt\u00e1ria. Isso permite criar um ambiente regulat\u00f3rio em que empresas de certifica\u00e7\u00e3o privadas possam competir com o regime de certifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1327\/25, que prev\u00ea, entre outros pontos, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O RNPC […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":394576,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-394575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 336\/2024, que estabelece diretrizes b\u00e1sicas para o atendimento das pessoas com dor cr\u00f4nica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n