O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas destinadas a cotas raciais.<\/p>\n
O acordo foi assinado nessa ter\u00e7a-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do curso de medicina que ingressou na institui\u00e7\u00e3o em 2016 por meio de vaga reservada a candidatos pretos, pardos ou ind\u00edgenas, sem preencher os requisitos previstos no edital.<\/p>\n
De acordo com o MPF, pelo TAC, o estudante dever\u00e1 pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil, al\u00e9m de participar de curso de letramento racial com carga hor\u00e1ria te\u00f3rica e pr\u00e1tica oferecido pela pr\u00f3pria universidade.<\/p>\n
Esses recursos ser\u00e3o integralmente revertidos ao custeio de bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de programas educativos voltados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural.<\/p>\n
O MPF ressalta que a assinatura do novo TAC faz parte de uma atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica desenvolvida pelo \u00f3rg\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de cotas na Unirio.<\/p>\n
Com o novo compromisso, o valor total j\u00e1 assegurado em acordos firmados pelo \u00f3rg\u00e3o ultrapassa R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Acordos anteriores <\/strong> O TAC tamb\u00e9m estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em curso de letramento racial, com destina\u00e7\u00e3o dos recursos para bolsas de estudantes cotistas.<\/p>\n O segundo foi assinado em abril de 2026, firmado entre o MPF e outro estudante do mesmo curso, prevendo a repara\u00e7\u00e3o financeira de R$ 720 mil e as mesmas medidas educativas.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> A universidade tamb\u00e9m se comprometeu a adotar concursos unificados e novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o das vagas, com o objetivo de impedir o fracionamento de editais que, na pr\u00e1tica, inviabilizava a aplica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas destinadas a cotas raciais. O acordo foi assinado nessa ter\u00e7a-feira (12) entre o MPF, a Unirio e um estudante do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":312725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-394693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394695,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394693\/revisions\/394695"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/312725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm dezembro de 2025, o MPF celebrou o primeiro acordo de repara\u00e7\u00e3o com uma estudante de medicina que havia ocupado indevidamente uma vaga reservada para pessoas negras, pardas ou ind\u00edgenas no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) de 2018.<\/p>\n
\nO MPF apurou tamb\u00e9m que h\u00e1 um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de pessoas negras no corpo docente da institui\u00e7\u00e3o. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, para viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a Unirio passou a reservar 35% das vagas dos pr\u00f3ximos certames para candidatos negros at\u00e9 que o passivo seja integralmente reparado.<\/p>\n