A Secretaria Extraordin\u00e1ria do Consumidor do Distrito Federal encaminhar\u00e1 den\u00fancia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas lesivas envolvendo pacientes que dependem de di\u00e1lise ou hemodi\u00e1lise e estariam enfrentando dificuldades impostas por planos de sa\u00fade para realizar o tratamento no local adequado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de apresentar a den\u00fancia foi tomada ap\u00f3s relatos recebidos pela secretaria indicando que consumidores em tratamento renal substitutivo v\u00eam sendo impedidos ou dificultados de escolher o estabelecimento onde pretendem realizar a di\u00e1lise, mesmo em situa\u00e7\u00f5es em que o contrato do plano prev\u00ea liberdade de escolha de m\u00e9dicos e estabelecimentos m\u00e9dico-hospitalares no Brasil, com possibilidade de reembolso das despesas cobertas, observados os limites contratuais.<\/p>\n
No contrato analisado pela secretaria, h\u00e1 previs\u00e3o expressa de que o seguro tem por objetivo garantir o reembolso das despesas m\u00e9dicas e hospitalares cobertas, com liberdade de escolha de m\u00e9dicos e estabelecimentos m\u00e9dico-hospitalares no Brasil. O mesmo documento tamb\u00e9m inclui, entre as terapias cobertas mediante indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a hemodi\u00e1lise e a di\u00e1lise peritoneal.<\/p>\n
Para a secretaria, a quest\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 exist\u00eancia de rede credenciada. O ponto central \u00e9 verificar se as operadoras est\u00e3o impedindo, restringindo ou desestimulando o uso de prestadores escolhidos pelos pacientes, ainda que o pr\u00f3prio contrato preveja atendimento por livre escolha e posterior reembolso.<\/p>\n
Tratamento essencial<\/strong><\/p>\n A di\u00e1lise \u00e9 um tratamento essencial para pessoas com fal\u00eancia ou grave comprometimento dos rins. Em muitos casos, o paciente precisa realizar sess\u00f5es v\u00e1rias vezes por semana, de forma cont\u00ednua, o que torna indispens\u00e1vel a previsibilidade, a proximidade, a seguran\u00e7a assistencial e a continuidade do cuidado.<\/p>\n Segundo dados oficiais encaminhados pela pr\u00f3pria ANS em resposta parlamentar, entre 2019 e 2024 foram identificados 361.924 atendimentos relacionados \u00e0 hemodi\u00e1lise no SUS envolvendo benefici\u00e1rios de planos privados, com valor identificado de aproximadamente R$ 1,47 bilh\u00e3o para fins de ressarcimento. A ag\u00eancia tamb\u00e9m esclareceu que cada atendimento pode registrar uma ou mais sess\u00f5es de hemodi\u00e1lise, normalmente tr\u00eas ou quatro sess\u00f5es semanais.<\/p>\n O secret\u00e1rio do Consumidor, Samuel K\u00f6nig, afirma que a situa\u00e7\u00e3o exige resposta firme dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cQuem faz di\u00e1lise n\u00e3o pode esperar. Estamos falando de um tratamento essencial \u00e0 vida, que muitas vezes precisa ser realizado tr\u00eas vezes por semana. Se o contrato prev\u00ea liberdade de escolha e reembolso para procedimento coberto, o consumidor n\u00e3o pode ser tratado como se estivesse pedindo um favor. Plano de sa\u00fade n\u00e3o pode vender seguran\u00e7a e entregar abandono\u201d, destacou.<\/p>\n A den\u00fancia \u00e0 ANS solicitar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 liberdade de escolha do prestador, negativa ou dificuldade de reembolso, aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o clara ao consumidor, insufici\u00eancia de rede assistencial e eventual descumprimento das normas da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n A secretaria tamb\u00e9m pedir\u00e1 que, caso confirmadas as irregularidades, sejam instaurados os procedimentos fiscalizat\u00f3rios cab\u00edveis e aplicadas san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s operadoras, inclusive multa.<\/p>\n Ainda segundo documento oficial da ANS, a negativa de cobertura por parte de operadora pode ser enquadrada em infra\u00e7\u00f5es previstas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 489\/2022, com multas que podem chegar a R$ 250 mil nos casos de n\u00e3o garantia de cobertura exigida em lei em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n A secretaria ressalta que a atua\u00e7\u00e3o perante a ANS n\u00e3o afasta a compet\u00eancia do PROCON-DF para apurar eventuais infra\u00e7\u00f5es consumeristas, como falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pr\u00e1tica abusiva, descumprimento contratual, falta de informa\u00e7\u00e3o adequada e negativa indevida de atendimento.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da ANS e do Procon pode ser complementar. A ANS apura a infra\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no setor de sa\u00fade suplementar, enquanto o sistema de defesa do consumidor atua para proteger o cidad\u00e3o contra abusos, cobran\u00e7as indevidas, falhas de informa\u00e7\u00e3o e descumprimento do contrato\u201d, completou Samuel K\u00f6nig.<\/p>\n A Secretaria Extraordin\u00e1ria do Consumidor informou que seguir\u00e1 acompanhando os casos e poder\u00e1 encaminhar \u00e0 ANS documentos complementares, relatos individualizados, protocolos de atendimento, negativas formais, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, comprovantes de despesas, indica\u00e7\u00e3o da unidade escolhida pelo paciente e indica\u00e7\u00e3o da unidade imposta pela operadora, observadas as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n Consumidores que enfrentarem negativa, demora injustificada, dificuldade de reembolso ou restri\u00e7\u00e3o de acesso a tratamento essencial por plano de sa\u00fade devem reunir documentos como contrato, carteirinha do plano, pedido m\u00e9dico, relat\u00f3rio cl\u00ednico, protocolos de atendimento, negativa formal, comprovantes de pagamento e comunica\u00e7\u00f5es com a operadora. Esses documentos s\u00e3o fundamentais para a apura\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Extraordin\u00e1ria do Consumidor do Distrito Federal encaminhar\u00e1 den\u00fancia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas lesivas envolvendo pacientes que dependem de di\u00e1lise ou hemodi\u00e1lise e estariam enfrentando dificuldades impostas por planos de sa\u00fade para realizar o tratamento no local adequado. 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