Os devedores com cobran\u00e7as na Justi\u00e7a precisam ter aten\u00e7\u00e3o redobrada. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) colocou em pr\u00e1tica um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), sistema usado pela Justi\u00e7a para localizar e bloquear dinheiro de devedores em processos judiciais.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decis\u00e3o judicial, al\u00e9m do monitoramento cont\u00ednuo das contas por at\u00e9 um ano.<\/p>\n
At\u00e9 agora, as institui\u00e7\u00f5es financeiras levavam de um a dois dias \u00fateis para cumprir as ordens. Com o novo sistema, que come\u00e7ou a funcionar na semana passada, o tempo de execu\u00e7\u00e3o caiu para duas horas ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, com os tribunais enviando as ordens duas vezes por dia: \u00e0s 13h e \u00e0s 20h.<\/p>\n
Em fase de testes por 18 meses, o novo sistema vale para cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Ita\u00fa Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do tempo, o novo sistema aumentou a dura\u00e7\u00e3o dos bloqueios. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo dispon\u00edvel no momento da ordem judicial. Agora, a determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 permanecer ativa por at\u00e9 um ano, permitindo que novos dep\u00f3sitos recebidos pelo devedor tamb\u00e9m sejam retidos automaticamente at\u00e9 atingir o valor da d\u00edvida.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do sistema amplia o poder de rastreamento do Judici\u00e1rio sobre contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. O CNJ afirma que o objetivo \u00e9 tornar a recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas mais r\u00e1pida e eficiente e impedir a movimenta\u00e7\u00e3o para contas de terceiros ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da ordem judicial. Para isso, o sistema passou a automatizar a comunica\u00e7\u00e3o entre tribunais e institui\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/strong> Em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, normalmente o bloqueio \u00e9 determinado por liminar. Nesse caso, o devedor n\u00e3o recebe aviso pr\u00e9vio, pr\u00e1tica autorizada pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n O objetivo \u00e9 impedir a movimenta\u00e7\u00e3o de valores para contas de terceiros, evitando que o devedor tenha tempo de retirar ou transferir os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por causa disso, \u00e9 comum que os devedores s\u00f3 tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar opera\u00e7\u00f5es cotidianas, como usar um cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong> No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o valor retido compromete a sobreviv\u00eancia ou que a restri\u00e7\u00e3o atingiu valores protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Em tese, a mudan\u00e7a no Sisbajud pode ajudar o devedor porque ele percebe mais r\u00e1pido o bloqueio. Por outro lado, a agilidade do novo modelo exige a procura mais r\u00e1pida por um advogado.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediata em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento cont\u00ednuo pode fazer com que sal\u00e1rios e outros dep\u00f3sitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.<\/p>\n O que muda<\/strong> \u2022 Bancos ter\u00e3o at\u00e9 duas horas para iniciar a restri\u00e7\u00e3o de valores;<\/p>\n \u2022 O monitoramento poder\u00e1 durar at\u00e9 um ano;<\/p>\n \u2022 Novos dep\u00f3sitos poder\u00e3o ser bloqueados automaticamente;<\/p>\n \u2022 O sistema ter\u00e1 duas janelas di\u00e1rias de processamento: 13h e 20h;<\/p>\n \u2022 Justi\u00e7a e bancos passar\u00e3o a trocar informa\u00e7\u00f5es diretamente pelo sistema.<\/p>\n Como funciona<\/strong> Agora, o chamado \u201cbloqueio permanente\u201d mant\u00e9m a ordem ativa por at\u00e9 um ano. Isso significa que sal\u00e1rios, transfer\u00eancias ou outros dep\u00f3sitos futuros podem ser retidos automaticamente at\u00e9 que a d\u00edvida seja quitada.<\/p>\n Bancos participantes<\/strong> \u2022 Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p>\n \u2022 Banco do Brasil;<\/p>\n \u2022 Ita\u00fa Unibanco;<\/p>\n \u2022 Nubank;<\/p>\n \u2022 XP Investimentos.<\/p>\n Ap\u00f3s os testes, a expectativa \u00e9 que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.<\/p>\n O que fazer?<\/strong> \u2022 Procurar um advogado imediatamente;<\/p>\n \u2022 Verificar qual processo originou o bloqueio;<\/p>\n \u2022 Identificar o valor retido;<\/p>\n \u2022 Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;<\/p>\n \u2022 Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios<\/strong> \u2022 Extratos banc\u00e1rios;<\/p>\n \u2022 Holerites;<\/p>\n \u2022 Extratos do INSS;<\/p>\n \u2022 Comprovantes de aposentadoria;<\/p>\n \u2022 Recibos de aluguel;<\/p>\n \u2022 Gastos m\u00e9dicos e despesas essenciais.<\/p>\n Valores protegidos<\/strong> \u2022 Sal\u00e1rios;<\/p>\n \u2022 Aposentadorias;<\/p>\n \u2022 Pens\u00f5es;<\/p>\n \u2022 Demais benef\u00edcios do INSS;<\/p>\n \u2022 Valores de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos em poupan\u00e7a.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es previstas<\/strong> \u2022 D\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/p>\n \u2022 Empr\u00e9stimos consignados;<\/p>\n \u2022 Ativos acima de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Originalmente, a legisla\u00e7\u00e3o permitia o bloqueio de sal\u00e1rios apenas acima do limite de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No entanto, em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de sal\u00e1rios abaixo desse limite, deste que n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n Cuidados preventivos<\/strong> \u2022 Acompanhar processos judiciais no CPF;<\/p>\n \u2022 Tentar renegociar d\u00edvidas antes da execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022 Separar conta-sal\u00e1rio da conta usada no dia a dia;<\/p>\n \u2022 Guardar comprovantes de renda e movimenta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u2022 Evitar transfer\u00eancias para terceiros ap\u00f3s saber da cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justi\u00e7a como fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o que pode agravar a situa\u00e7\u00e3o do devedor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os devedores com cobran\u00e7as na Justi\u00e7a precisam ter aten\u00e7\u00e3o redobrada. 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\nApesar da amplia\u00e7\u00e3o dos bloqueios, a legisla\u00e7\u00e3o continua protegendo sal\u00e1rios, aposentadorias, pens\u00f5es e parte dos valores mantidos em poupan\u00e7a. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.<\/p>\n
\nAp\u00f3s o bloqueio por liminar, o C\u00f3digo de Processo Civil determina a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por um oficial de Justi\u00e7a. A partir da\u00ed, o devedor tem at\u00e9 cinco dias para entrar com a\u00e7\u00e3o revisional e pedir o desbloqueio.<\/p>\n
\n\u2022 Bloqueios poder\u00e3o ocorrer no mesmo dia da decis\u00e3o judicial;<\/p>\n
\nAntes, o bloqueio atingia apenas o saldo dispon\u00edvel na conta no momento da ordem judicial.<\/p>\n
\nCom dura\u00e7\u00e3o de 18 meses, o projeto-piloto come\u00e7ou com cinco institui\u00e7\u00f5es financeiras:<\/p>\n
\nCaso a conta seja bloqueada, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 agir rapidamente:<\/p>\n
\nOs principais documentos usados para pedir desbloqueio s\u00e3o:<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, n\u00e3o podem ser bloqueados:<\/p>\n
\nA prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. A Justi\u00e7a pode autorizar bloqueios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n
\nEspecialistas recomendam algumas medidas para reduzir riscos:<\/p>\n