O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou habeas corpus e manteve o julgamento de Kelvin Barros da Silva, ex-soldado do Ex\u00e9rcito, pelo Tribunal do J\u00fari do Distrito Federal. A decis\u00e3o refor\u00e7a que crimes com motiva\u00e7\u00e3o pessoal ocorridos em quartel devem ser julgados pela Justi\u00e7a comum, n\u00e3o pela Militar.<\/p>\n
O caso refere-se ao feminic\u00eddio da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, de 25 anos, em dezembro de 2025, no Setor Militar Urbano (SMU), em Bras\u00edlia. A v\u00edtima foi golpeada com faca, e um inc\u00eandio foi iniciado para destruir o corpo, segundo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O STF alinhou-se ao entendimento anterior da Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ, que desmembrou o processo em abril. Dessa forma, os crimes contra a vida (feminic\u00eddio e destrui\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver) ir\u00e3o ao j\u00fari popular, enquanto danos ao patrim\u00f4nio militar permanecem na Justi\u00e7a castrense.<\/p>\n
A defesa buscava concentrar o caso na jurisdi\u00e7\u00e3o militar, argumentando que o crime ocorreu dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o militar. O STF, no entanto, destacou que o fato ocorreu sem nexo relevante com as atividades militares.<\/p>\n
Com o recurso negado, o processo retoma sua tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do DF (TJDFT). A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, que precede o j\u00fari, est\u00e1 prevista para os pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O acusado, preso em flagrante no Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m responde por furto de arma e fraude processual. A decis\u00e3o reafirma a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari para casos de viol\u00eancia de g\u00eanero, independentemente do local do crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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