O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenci\u00e1ria Feminina de Santana, zona norte da capital.<\/p>\n
A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n
A entidade pediu a instaura\u00e7\u00e3o de um processo administrativo e disciplinar para apurar o caso e punir os respons\u00e1veis pelas irregularidades. Segundo a den\u00fancia, Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional ao chegar, o que foge ao protocolo padr\u00e3o.<\/p>\n
Houve uma ordem para esvaziar uma sala de espera, que geralmente \u00e9 utilizada para as prisioneiras aguardarem na fila do atendimento m\u00e9dico, para acomodar a advogada no local.<\/p>\n
A influenciadora, acrescenta a institui\u00e7\u00e3o, consumiu refei\u00e7\u00f5es preparadas para os carcereiros e n\u00e3o as distribu\u00eddas \u00e0s detentas. Al\u00e9m disso, p\u00f4de tomar banho quente, em chuveiro el\u00e9trico privativo e dormir em uma cama diferente das de concreto, disponibilizadas nas celas.<\/p>\n
A investigada tamb\u00e9m teve direito a privacidade, j\u00e1 que o acesso de agentes penais \u00e0 sala em que foi acomodada foi restringido, “comprometendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a institucional”, conforme observa em nota.<\/p>\n
“O Departamento Jur\u00eddico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provis\u00f3rios, salvo exce\u00e7\u00f5es legais, e o artigo 4\u00ba, que veda qualquer discrimina\u00e7\u00e3o por condi\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica ou notoriedade p\u00fablica”, disse o Sindicato.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m cita a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Penal de S\u00e3o Paulo que imp\u00f5e aos servidores o dever de observar os princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade, legalidade e efici\u00eancia, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distin\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria entre custodiados.<\/p>\n
Balan\u00e7o da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) informa que a penitenci\u00e1ria de Santana comporta 2.686 e registra um total de 2.822, o que configura superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Na penitenci\u00e1ria de Tupi Paulista, no oeste do estado, para onde a advogada foi transferida ontem (22), tamb\u00e9m se encontra na mesma condi\u00e7\u00e3o, com limite de 714 vagas e 872 presas.<\/p>\n
“Al\u00e9m da superlota\u00e7\u00e3o, a defasagem de policiais penais deixa a situa\u00e7\u00e3o ainda mais complicada para os servidores. A penitenci\u00e1ria tem 1 mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos \u00e9 limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega”, critica o sindicato.<\/p>\n
A SAP afirmou que Deolane “foi alocada de acordo com a determina\u00e7\u00e3o judicial, que reconheceu a exist\u00eancia de registro ativo da reeducanda como advogada”. “A atua\u00e7\u00e3o institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judici\u00e1rio”, informou a Secretaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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