O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Refinaria de Petr\u00f3leos de Manguinhos (Refit), na capital fluminense, seja convertida em fal\u00eancia. Nesse sentido, o MPRJ enviou para a Justi\u00e7a, nesta ter\u00e7a-feira (26), pedido em que defende a an\u00e1lise da atual situa\u00e7\u00e3o do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
No documento, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Defesa da Integridade e Repress\u00e3o \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (Gaesf) \u201csustenta que, ap\u00f3s quase 10 anos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a empresa n\u00e3o alcan\u00e7ou o objetivo de reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo o MP, ao longo desse per\u00edodo, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es para aproximadamente R$ 25,7 bilh\u00f5es, numa demonstra\u00e7\u00e3o de \u201cinefic\u00e1cia do processo\u201d. Al\u00e9m disso, o Gaesf destaca que a Refit manteve, nos \u00faltimos anos, \u201cinadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria recorrente\u201d.<\/p>\n
\u201cDe acordo com dados apresentados por \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios, mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos, conduta apontada como caracter\u00edstica de devedor contumaz\u201d, diz o Gaesf.<\/p>\n
O MPRJ tamb\u00e9m cita investiga\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es conduzidas por \u00f3rg\u00e3os de controle e persecu\u00e7\u00e3o penal que indicam \u201ca exist\u00eancia de um modelo de atua\u00e7\u00e3o baseado em sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude estruturada, com ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobran\u00e7a de tributos\u201d.<\/p>\n
\u201cDe acordo com o MPRJ, a manuten\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial tem produzido efeito contr\u00e1rio ao esperado, contribuindo para o crescimento cont\u00ednuo do passivo e gerando impactos negativos para a ordem econ\u00f4mica e o interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O documento cita, ainda, o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, entre elas a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o passivo tribut\u00e1rio e a falta de medidas efetivas para o pagamento das d\u00edvidas, mesmo ap\u00f3s prazo concedido pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo MPRJ \u00e9 a exist\u00eancia de ind\u00edcios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, dificultando o pagamento dos cr\u00e9ditos, especialmente os tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o menciona, inclusive, tentativas frustradas de bloqueio de ativos e decis\u00f5es judiciais que reconheceram a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico de fato associado \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do MPRJ, o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial estaria sendo utilizado de forma indevida, como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o contra medidas leg\u00edtimas de cobran\u00e7a, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial e em preju\u00edzo da coletividade.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a intima\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1 para que se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tribut\u00e1rios, eventual enquadramento da empresa como devedora contumaz, poss\u00edveis pr\u00e1ticas de esvaziamento patrimonial e a efetividade das medidas de bloqueio de bens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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