O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) divulgou nota na quarta-feira (3), em que contesta a decis\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia, incluindo o Brasil. A alega\u00e7\u00e3o dos norte-americanos, divulgada na ter\u00e7a-feira (2), \u00e9 de supostas falhas no combate ao com\u00e9rcio de produtos fabricados com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
“\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Pal\u00e1cio do Itamaraty, na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nota ressalta que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas “como refer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico”.<\/p>\n
“\u00c9 um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de com\u00e9rcio que viole a dignidade humana”, disse o texto.<\/p>\n
A decis\u00e3o do USTR \u00e9 baseada em investiga\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas comerciais desleais da Se\u00e7\u00e3o 301 – mecanismo da Lei de Com\u00e9rcio americana de 1974 que permite investigar e retaliar pa\u00edses que adotam pr\u00e1ticas comerciais ou regulat\u00f3rias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emerg\u00eancia que foram anuladas por decis\u00e3o da Suprema Corte do pa\u00eds em fevereiro.<\/p>\n
Em outra decis\u00e3o desta semana, os EUA tamb\u00e9m anunciaram que que poder\u00e3o taxar importa\u00e7\u00f5es brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alega\u00e7\u00e3o, neste caso, \u00e9 de que algumas pr\u00e1ticas do Brasil seriam “desleais”. Dentre elas, est\u00e3o o com\u00e9rcio digital por meio do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de \u00e1reas florestais. O governo brasileiro tamb\u00e9m rebateu essa decis\u00e3o em posicionamento publicado nesta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
Reciprocidade<\/strong> A pasta destaca que o Brasil forneceu manifesta\u00e7\u00f5es escritas e explica\u00e7\u00f5es sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado. Tamb\u00e9m argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica”. E que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em outro ponto da nota, o Itamaraty aponta que os acordos de livre com\u00e9rcio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a Uni\u00e3o Europeia e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA), cont\u00eam compromissos de elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e compuls\u00f3rio e de aplica\u00e7\u00e3o efetiva dessas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n “O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego do Brasil segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar a hist\u00f3rica e ativa coopera\u00e7\u00e3o com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordena\u00e7\u00e3o com parceiros sindicais e a OIT”.<\/p>\n A nota ressalta ainda que o governo “reafirma a expectativa de que as recomenda\u00e7\u00f5es preliminares do USTR n\u00e3o se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotar\u00e1 medidas para reduzir os danos que venham a ser causados \u00e0 economia, aos empregos e \u00e0 renda dos brasileiros”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) divulgou nota na quarta-feira (3), em que contesta a decis\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia, incluindo o Brasil. A alega\u00e7\u00e3o dos norte-americanos, divulgada na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":391508,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-397227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poder\u00e1 recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.<\/p>\n