A Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis) deve come\u00e7ar at\u00e9 maio a retirada de obst\u00e1culos ao acesso \u00e0 orla do Lago Parano\u00e1. \u00c9 o que estabelece acordo firmado, nesta quinta-feira (12), entre a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) para desocupar a faixa de 30 metros correspondentes \u00e0 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP) da orla.<\/p>\n
Na primeira etapa do cronograma, ser\u00e3o removidos cercas, muros, grades e outras instala\u00e7\u00f5es em dois pontos espec\u00edficos: QL 12 do Lago Sul, na Pen\u00ednsula dos Ministros, e QL 2 do Lago Norte. Dessa forma, ser\u00e1 liberado o acesso ao Parque Ecol\u00f3gico Pen\u00ednsula Sul, ao Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul e ao Parque de Uso M\u00faltiplo do Lago Norte.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que esse trabalho leve quatro meses para ser conclu\u00eddo, a contar do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. O andamento das outras etapas depender\u00e1 da conclus\u00e3o dessa primeira fase.<\/p>\n
Os procedimentos operacionais da primeira etapa ocorrer\u00e3o em tr\u00eas fases distintas, que podem ser simult\u00e2neas ou n\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es setoriais com as comunidades envolvidas no processo e desobstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n
Na segunda etapa, ser\u00e3o liberadas as seguintes \u00e1reas: Monumento Natural Dom Bosco, Parque Ecol\u00f3gico Bosque, Parque Ecol\u00f3gico das Gar\u00e7as, Praia do Lago Norte, \u00e1reas no SHIN – EQLs 11\/13 e 4\/6, Parque dos Escoteiros, \u00e1rea vivencial no SHIS QL 14\/16 e nos ref\u00fagios de vida silvestre Copa\u00edbas e Gar\u00e7a Branca.<\/p>\n
A terceira etapa abranger\u00e1 o restante da orla, enquanto a quarta consiste na fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente do plano.<\/p>\n
No acordo, intermediado pelo N\u00facleo Permanente de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, o governo se compromete a implementar, em quatro etapas, o roteiro definido pela Agefis. N\u00e3o est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es nos Setores de Clubes Sul e Norte e de Mans\u00f5es do Lago Norte nem no Pont\u00e3o do Lago Sul, que ser\u00e3o objeto de novas discuss\u00f5es entre a PGDF e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p><\/blockquote>\n
“O primeiro passo \u00e9 dar acesso \u00e0s \u00e1reas p\u00fablicas. As quest\u00f5es que conflitam com eventual direito de propriedade, com edifica\u00e7\u00f5es mais complexas, com limites dos lotes de clubes at\u00e9 o espelho d’\u00e1gua continuar\u00e3o sendo discutidas no \u00e2mbito da media\u00e7\u00e3o”, informou o procurador do Distrito Federal Daniel Mesquita, em entrevista coletiva.<\/p>\n
A quest\u00e3o judicial arrasta-se desde 2005, quando o MPDFT impetrou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando provid\u00eancias do governo quanto \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o irregular das margens do lago e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas. A senten\u00e7a parcial, transitada em julgado em 25 de agosto de 2011, estipulou que o governo do Distrito Federal elaborasse um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es erguidas na APP do Lago Parano\u00e1.<\/p>\n
Em setembro de 2014, o ent\u00e3o governador, Agnelo Queiroz, alterou o Decreto n\u00ba 24.499, de 30 de mar\u00e7o de 2004, que disp\u00f5e sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do Lago Parano\u00e1, de sua \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e entorno.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra as mudan\u00e7as. “A senten\u00e7a tem abrang\u00eancia maior e n\u00f3s vamos caminhar na negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino de seu cumprimento. Neste ano, depois do processo de negocia\u00e7\u00e3o, o governador Rodrigo Rollemberg revogou o decreto anterior e garantiu os 30 metros”, disse Roberto Carlos Batista, titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPDFT.<\/p><\/blockquote>\n
O decreto assinado por Rollemberg foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal<\/em>, de 6 de mar\u00e7o, e fez com que a reda\u00e7\u00e3o original do Decreto n\u00ba 24.499 voltasse a valer.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomou como base nota t\u00e9cnica da PGDF que aponta a inconstitucionalidade do decreto assinado em setembro de 2014. Para a revoga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi levada em conta manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) informando que a defini\u00e7\u00e3o da faixa de 30 metros para a prote\u00e7\u00e3o das margens do Lago Parano\u00e1 decorre de imposi\u00e7\u00f5es legais e est\u00e1 relacionada aos resultados provenientes do diagn\u00f3stico da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Lago Parano\u00e1.<\/p>\n
Isaac Marra e \u00c9tore Medeiros – Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/span><\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis) deve come\u00e7ar at\u00e9 maio a retirada de obst\u00e1culos ao acesso \u00e0 orla do Lago Parano\u00e1. \u00c9 o que estabelece acordo firmado, nesta quinta-feira (12), entre a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) para desocupar a faixa de 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39764,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}