O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto PL 5760\/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
O texto traz obriga\u00e7\u00f5es para os empregadores e tamb\u00e9m medidas de prote\u00e7\u00e3o social para os trabalhadores, como a inser\u00e7\u00e3o no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n
O projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio lula da Silva.<\/p>\n
O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado at\u00e9 seis parcelas do benef\u00edcio. Tamb\u00e9m prev\u00ea o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais para identificar empregadores com v\u00ednculos suspeitos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclus\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico).<\/p>\n
Trabalho dom\u00e9stico
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao trabalho dom\u00e9stico, o projeto prev\u00ea a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas urgentes em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poder\u00e3o ser determinadas por um juiz, quando houver ind\u00edcio de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Entre as medidas previstas est\u00e3o o afastamento do agressor do domic\u00edlio ou local de trabalho da v\u00edtima; proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima, seus familiares e testemunhas; proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da v\u00edtima.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m determina, em casos espec\u00edficos, o encaminhamento da v\u00edtima e de seus dependentes a programa de prote\u00e7\u00e3o ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada \u00e0 rede de assist\u00eancia social e psicossocial.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es previstas d\u00e3o ainda autoriza\u00e7\u00e3o para que auditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domic\u00edlios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de explora\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Segundo Paim, o objetivo \u00e9 viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em resid\u00eancias.<\/p>\n
\u201cTais inova\u00e7\u00f5es reconhecem que a viol\u00eancia contra trabalhadores dom\u00e9sticos, sobretudo trabalhadoras, \u00e9 frequentemente atravessada por rela\u00e7\u00f5es de poder marcadas por g\u00eanero, classe e ra\u00e7a, exigindo respostas mais firmes e c\u00e9leres do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticos.<\/p>\n
\u201cAo trazer essa dimens\u00e3o de especial prote\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a dignidade do trabalho dom\u00e9stico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de marginaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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