O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio de C\u00edcero Dantas, localizado a 319 quil\u00f4metros de Salvador, exigindo a regulariza\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de terapias multidisciplinares. A medida visa assegurar o atendimento adequado a crian\u00e7as que necessitam de acompanhamento m\u00e9dico especializado, com foco principal naquelas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa judicial foi formalizada na \u00faltima segunda-feira (8), mas os detalhes do processo foram divulgados pelo \u00f3rg\u00e3o estadual na sexta-feira (12).<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a ocorreu ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de graves falhas estruturais na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade oferecidos pela rede p\u00fablica municipal. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Ariel Jos\u00e9 Guimar\u00e3es Nascimento, respons\u00e1vel por articular o requerimento, as investiga\u00e7\u00f5es preliminares apontaram registros frequentes de aus\u00eancia de profissionais nas unidades de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, foi constatada uma severa insufici\u00eancia na disponibilidade de vagas para os atendimentos considerados essenciais para o p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n
Entre os principais problemas cr\u00f4nicos listados na peti\u00e7\u00e3o inicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ganham destaque a falta total de profissionais nas \u00e1reas de fonoaudiologia e de terapia ocupacional na rede p\u00fablica da cidade. O promotor de C\u00edcero Dantas tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para a oferta escassa e inadequada de sess\u00f5es de fisioterapia e de acompanhamento psicol\u00f3gico, servi\u00e7os que deveriam possuir um fluxo cont\u00ednuo e regularizado para atender \u00e0 demanda local.<\/p>\n
As aus\u00eancias e os gargalos no sistema p\u00fablico de sa\u00fade impactam diretamente e de forma negativa o desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crian\u00e7as com o Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o promotor Ariel Jos\u00e9, o tratamento cont\u00ednuo \u00e9 fundamental para que esses pacientes consigam evoluir em suas rotinas. Ele destacou que a interrup\u00e7\u00e3o abrupta ou a insufici\u00eancia das terapias pode provocar o agravamento severo dos quadros cl\u00ednicos e at\u00e9 mesmo a regress\u00e3o de habilidades importantes que os menores j\u00e1 haviam adquirido.<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico complementou os argumentos da a\u00e7\u00e3o afirmando que o acesso irrestrito a esses tratamentos m\u00e9dicos especializados integra o rol de direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade humana. O promotor relembrou que a assist\u00eancia adequada \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico prevista na Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O direito tamb\u00e9m encontra forte amparo legal em diretrizes nacionais consolidadas, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Com a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MP-BA aguarda uma manifesta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a baiana para que a prefeitura local seja obrigada, sob pena de multas, a contratar profissionais e reestruturar os servi\u00e7os de sa\u00fade. A expectativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 fazer com que a administra\u00e7\u00e3o municipal estabele\u00e7a um cronograma urgente para suprir a demanda reprimida de consultas e exames especializados. At\u00e9 o momento da divulga\u00e7\u00e3o oficial da den\u00fancia pela promotoria, o governo municipal n\u00e3o havia se pronunciado publicamente sobre as acusa\u00e7\u00f5es contidas no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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