O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo. O objetivo do texto \u00e9 modernizar a pol\u00edtica desse tipo de transporte no pa\u00eds, com a diversifica\u00e7\u00e3o do financiamento e a melhoria da regula\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos urbanos.<\/p>\n
Um dos avan\u00e7os estruturais do novo marco \u00e9 a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo reca\u00eda quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usu\u00e1rio. A Lei n\u00ba 15.432\/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
A medida abre caminho para a discuss\u00e3o da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, explora\u00e7\u00e3o comercial de espa\u00e7os e recursos da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide Combust\u00edveis).<\/p>\n
A Cide \u00e9 um tributo federal cobrado na importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, \u00e1lcool combust\u00edvel e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados \u00e0 infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subs\u00eddios ao pre\u00e7o de combust\u00edveis.<\/p>\n
O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e tamb\u00e9m trata do fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica e tarif\u00e1ria dos sistemas de transporte, da amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, da transi\u00e7\u00e3o para fontes renov\u00e1veis de energia e da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade para os sistemas de transporte p\u00fablico, incluindo crit\u00e9rios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, seguran\u00e7a, conforto e satisfa\u00e7\u00e3o dos passageiros. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
Vetos<\/strong> Foram retirados trechos que obrigavam estados e munic\u00edpios a custear integralmente gratuidades e descontos tarif\u00e1rios com recursos do or\u00e7amento p\u00fablico, al\u00e9m de dispositivos que vinculavam subs\u00eddios p\u00fablicos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n \u201cA avalia\u00e7\u00e3o foi de que essas exig\u00eancias poderiam gerar despesas sem previs\u00e3o de recursos e colocar em risco benef\u00edcios j\u00e1 concedidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos n\u00e3o impedem a concess\u00e3o de subs\u00eddios para financiar gratuidades e descontos tarif\u00e1rios.<\/p>\n \u201cO que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequa\u00e7\u00e3o, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema\u201d, refor\u00e7ou a Presid\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram vetados dispositivos relacionados \u00e0s compet\u00eancias dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em rodovias estaduais e municipais e a previs\u00e3o de subs\u00eddios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e munic\u00edpios, evitar novas despesas obrigat\u00f3rias para a Uni\u00e3o e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica na gest\u00e3o dos sistemas de transporte.<\/p>\n Outros vetos se aplicam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativas, regras de indeniza\u00e7\u00e3o a concession\u00e1rias e a vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 60% dos recursos da Cide Combust\u00edveis para \u00e1reas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder p\u00fablico e preservar a flexibilidade do or\u00e7amento para atender \u00e0s diferentes necessidades e prioridades do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo. O objetivo do texto \u00e9 modernizar a pol\u00edtica desse tipo de transporte no pa\u00eds, com a diversifica\u00e7\u00e3o do financiamento e a melhoria da regula\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos urbanos. Um dos avan\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":399031,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-399030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm comunicado, a Presid\u00eancia de Rep\u00fablica informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre pol\u00edticas de gratuidade j\u00e1 existentes.<\/p>\n