A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, a AGU disse que o pedido de habilita\u00e7\u00e3o no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida, onde o caso est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decis\u00f5es judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso pa\u00eds n\u00e3o podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, declarou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento da AGU, agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem ser alvo direto do Judici\u00e1rio de outros pa\u00edses sem o consentimento do Estado brasileiro.<\/p>\n
“O Brasil n\u00e3o consentiu e n\u00e3o consentir\u00e1 com a aprecia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de nossa Suprema Corte por ju\u00edzes de outro pa\u00eds. Decis\u00f5es judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos pr\u00f3prios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, disse a AGU.<\/p>\n
No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspens\u00e3o de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.<\/p>\n
As plataformas alegam que a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos garante a liberdade de express\u00e3o irrestrita de ideias e opini\u00f5es. Dessa forma, medidas contra cidad\u00e3os e residentes para determinar a retirada de postagens configurariam censura.<\/p>\n
As medidas foram determinadas porque os alvos s\u00e3o acusados de ataques antidemocr\u00e1ticos contra o Supremo.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong> A medida foi tomada ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogat\u00f3ria, instrumento jur\u00eddico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota \u00e0 imprensa, a AGU disse que o pedido de habilita\u00e7\u00e3o no processo vai […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":399178,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-399177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo m\u00eas passado, a Justi\u00e7a norte-americana determinou que Moraes seja intimado por e-mail para se defender no processo.<\/p>\n