A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta ter\u00e7a-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revis\u00e3o criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no processo da trama golpista.<\/p>\n
No documento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirma que o processo j\u00e1 foi encerrado e n\u00e3o foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato in\u00e9dito para justificar mudan\u00e7as na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O t\u00edtulo condenat\u00f3rio \u00e9 h\u00edgido e est\u00e1 assentado em vigoroso conjunto probat\u00f3rio. A execu\u00e7\u00e3o da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o minudente das teses defensiva”, disse Gonet.<\/p>\n
O procurador acrescentou que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o relevante para diminuir a pena de Bolsonaro.<\/p>\n
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente a\u00e7\u00e3o revisional n\u00e3o trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstru\u00e7\u00e3o do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, completou.<\/p>\n
Entenda <\/strong> No recurso, a defesa contestou a tramita\u00e7\u00e3o do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plen\u00e1rio da Corte, e n\u00e3o pela Primeira Turma.<\/p>\n Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que a dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, n\u00e3o foi volunt\u00e1ria e deve ser anulada. A falta de acesso integral \u00e0s provas da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m suscitada.<\/p>\n No m\u00e9rito, a defesa acrescentou que n\u00e3o foram indicadas provas da participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na lideran\u00e7a de um plano para planejar um golpe de Estado.<\/p>\n No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revis\u00e3o criminal dever\u00e1 ser julgada pela Segunda Turma, composta por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, al\u00e9m de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n O relator do caso \u00e9 Nunes Marques. N\u00e3o h\u00e1 prazo para julgamento da revis\u00e3o. Atualmente, Bolsonaro est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria por raz\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta ter\u00e7a-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revis\u00e3o criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o no processo da trama golpista. No documento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirma que o processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":399325,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-399324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revis\u00e3o criminal no Supremo e sustentou que a condena\u00e7\u00e3o deve ser revista porque houve \u201cerro judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n