O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Cama\u00e7ari, na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador. A decis\u00e3o, motivada pela ordem do magistrado para retirar o quadro de uma sacerdotisa do Candombl\u00e9 de uma mostra cultural, foi oficialmente publicada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a na \u00faltima sexta-feira (26).<\/p>\n
O caso ocorreu em mar\u00e7o deste ano, durante uma exposi\u00e7\u00e3o art\u00edstica realizada nas depend\u00eancias do F\u00f3rum Clemente Mariani. A obra piv\u00f4 da pol\u00eamica trazia o retrato da chefe de cozinha Solange Borges, que atua como Makota \u2014 uma importante fun\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a espiritual no Candombl\u00e9. Na fotografia em quest\u00e3o, Solange aparecia vestindo trajes tradicionais da religi\u00e3o de matriz africana.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o magistrado determinou a remo\u00e7\u00e3o imediata da imagem \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum, alegando que a exibi\u00e7\u00e3o daquele s\u00edmbolo de f\u00e9 feria o princ\u00edpio da laicidade do Estado. No entanto, o argumento gerou forte contesta\u00e7\u00e3o porque outra fotografia da mesma exposi\u00e7\u00e3o, que retratava uma mulher segurando uma imagem de Santo Ant\u00f4nio \u2014 um conhecido santo cat\u00f3lico \u2014, foi mantida no espa\u00e7o sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diante do epis\u00f3dio de discrimina\u00e7\u00e3o evidente, a Corregedoria do TJ-BA destacou na abertura do processo que o questionamento isolado da obra da sacerdotisa indica um claro tratamento desigual. A investiga\u00e7\u00e3o formal vai apurar se a conduta do juiz configurou pr\u00e1tica de racismo religioso institucional, al\u00e9m de verificar se houve quebra dos deveres de imparcialidade e desrespeito ao dever de igualdade que o cargo exige.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao ato do magistrado come\u00e7ou logo ap\u00f3s o incidente, no dia 4 de mar\u00e7o, quando Solange Borges e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religi\u00f5es Afro-Brasileiras (Idafro) acionaram o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O \u00f3rg\u00e3o de defesa pediu a suspens\u00e3o da censura, a reintegra\u00e7\u00e3o da foto e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares. Apenas um dia depois da den\u00fancia, o tribunal baiano interveio e determinou que a fotografia fosse recolocada na exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a instaura\u00e7\u00e3o oficial do Processo Administrativo Disciplinar, os tr\u00e2mites internos ganham um novo andamento na corte estadual. O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade ser\u00e1 formalmente notificado sobre o caso e ter\u00e1 o prazo legal de at\u00e9 15 dias para apresentar a sua defesa pr\u00e9via perante o tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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