O projeto de lei que prev\u00ea o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por Pix, que ficou apelidado de \u201cPix Pens\u00e3o\u201d (PL 4.978\/2023), foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (7). O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa benefici\u00e1ria. Segundo o texto, o Pix automatizado poder\u00e1 ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a no pagamento das pens\u00f5es aliment\u00edcias, al\u00e9m de reduzir a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
\u201cTrata-se de solu\u00e7\u00e3o simples, objetiva e compat\u00edvel com a natureza urgente da obriga\u00e7\u00e3o alimentar\u201d, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda a parlamentar, a medida deve diminuir os lit\u00edgios e facilitar a regularidade das parcelas.<\/p>\n
Acertos antecipados
\nSegundo o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, ser\u00e3o informados os dados necess\u00e1rios para o dep\u00f3sito, incluindo o valor mensal da presta\u00e7\u00e3o, o prazo de dura\u00e7\u00e3o, as contas para d\u00e9bito e cr\u00e9dito, al\u00e9m dos crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
De acordo com a autora da proposta a automatiza\u00e7\u00e3o do procedimento dever\u00e1 ampliar o controle e a transpar\u00eancia das transa\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Menos lit\u00edgios<\/strong> Segundo o projeto aprovado, caso n\u00e3o haja saldo suficiente na conta de quem paga a pens\u00e3o, a pessoa pode ter contas bloqueadas at\u00e9 o limite do valor da presta\u00e7\u00e3o em atraso. Se essa pessoa for empres\u00e1rio individual, os bens podem ficar indispon\u00edveis e serem convertidos em penhora se a inadimpl\u00eancia perdurar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que prev\u00ea o pagamento autom\u00e1tico da pens\u00e3o aliment\u00edcia por Pix, que ficou apelidado de \u201cPix Pens\u00e3o\u201d (PL 4.978\/2023), foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (7). O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A proposta prev\u00ea […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":349095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[307],"class_list":["post-402536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs regras atuais preveem que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser debitada do sal\u00e1rio do devedor. No entanto, se a pessoa n\u00e3o tiver v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, a benefici\u00e1ria precisa acionar a Justi\u00e7a quando n\u00e3o acontece o pagamento.<\/p>\n