Confesso minha ignor\u00e2ncia jur\u00eddica.\u00a0Durante d\u00e9cadas imaginei que, na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, quem vestia a toga para decidir conflitos era o juiz. Descubro agora que talvez eu tenha perdido alguma emenda constitucional clandestina. Pelo visto, basta uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada pelo WhatsApp para transformar um advogado em Supremo Tribunal Federal de bolso.<\/p>\n
\u00c9 uma evolu\u00e7\u00e3o institucional extraordin\u00e1ria, porque economiza-se tempo, elimina-se o processo, enterra-se o contradit\u00f3rio. A ampla defesa vira pe\u00e7a de museu. E a Constitui\u00e7\u00e3o passa a ser um detalhe decorativo, daqueles que ficam bonitos na estante, mas atrapalham quando algu\u00e9m insiste em l\u00ea-la.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, \u00e0s 15h22, recebi uma dessas preciosidades jur\u00eddicas. Em nome de seu cliente, a advogada Ana Carolina Leo, que atua para Eric Gustavo, um pr\u00e9-candidato a deputado distrital, exigia que Notibras<\/strong> retirasse do ar uma reportagem e publicasse uma retrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00f3 havia um pequeno inconveniente. A ‘ordem’ chegou quatro horas atrasada. \u00c0s onze da manh\u00e3, a mat\u00e9ria j\u00e1 n\u00e3o existia mais. N\u00e3o porque algu\u00e9m bateu na mesa, muito menos porque uma notifica\u00e7\u00e3o fez tremer esta Reda\u00e7\u00e3o. E muito menos porque uma caneta particular tenha poderes constitucionais.<\/p>\n Ela saiu do ar porque Notibras<\/strong> reconheceu um erro editorial ao associar a imagem do advogado Kiko Caputo ao conte\u00fado publicado, sobre a\u00e7\u00e3o com base na Lei Maria da Penha contra Eric Gustavo. E quem leva o jornalismo a s\u00e9rio faz exatamente isso: corrige quando erra.<\/p>\n Mas \u00e9 curioso como alguns confundem corre\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea com submiss\u00e3o, porque uma coisa \u00e9 admitir um equ\u00edvoco, e outra, completamente diferente, \u00e9 aceitar que qualquer documento timbrado tenha for\u00e7a para reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o \u00e9 senten\u00e7a. N\u00e3o substitui despacho muito menos ac\u00f3rd\u00e3o. E tenta, inutilmente, violar o devido processo legal. E mais: um Zap assinado por uma advogada n\u00e3o substitui, principalmente, a liberdade de imprensa.<\/p>\n Se bastasse um documento particular para determinar o que pode ou n\u00e3o ser publicado, fechar\u00edamos os f\u00f3runs, aposentar\u00edamos os magistrados e instalar\u00edamos cart\u00f3rios de censura privada em cada esquina.\u00a0Seria mais barato, embora\u00a0infinitamente mais perigoso.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi escrita para proteger apenas quem gosta de reportagem elogiosa. Ela tamb\u00e9m protege o jornalismo que investiga, incomoda, pergunta e, quando necess\u00e1rio, corrige seus pr\u00f3prios erros sem abrir m\u00e3o de sua independ\u00eancia.<\/p>\n Quem entende que teve sua honra atingida disp\u00f5e de instrumentos legais para buscar repara\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caminho civilizado. O restante \u00e9 apenas manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, leg\u00edtima como pretens\u00e3o, mas incapaz de substituir a decis\u00e3o de quem recebeu da Constitui\u00e7\u00e3o a miss\u00e3o de julgar.<\/p>\n Notibras<\/strong> continuar\u00e1 fazendo exatamente o que sempre fez. Se errar, corrigir\u00e1; em caso de fatos novos, publicar\u00e1. E se houver decis\u00e3o judicial, cumprir\u00e1.<\/p>\n O que n\u00e3o far\u00e1 \u00e9 trocar a Constitui\u00e7\u00e3o por notifica\u00e7\u00f5es tratadas como se fossem t\u00e1buas descidas do Monte Sinai. \u00c9 preciso deixar claro de uma vez por todas que jornalismo independente nunca foi profiss\u00e3o para quem se assusta com papel timbrado.<\/p>\n Quem escolhe esse of\u00edcio sabe que, \u00e0s vezes, ter\u00e1 de enfrentar governantes, empres\u00e1rios, partidos pol\u00edticos e seus advogados. Porque faz parte do jogo democr\u00e1tico. O que n\u00e3o faz parte da democracia \u00e9 imaginar que a liberdade de imprensa possa ser colocada de joelhos pela simples convic\u00e7\u00e3o de quem acredita que pedir equivale a mandar e que notificar equivale a julgar.<\/p>\n Enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o continuar em vigor, prefiro permanecer com a velha divis\u00e3o dos poderes. Advogados defendem, jornalistas informam e ju\u00edzes julgam. Qualquer roteiro diferente pode at\u00e9 render um bom romance de fic\u00e7\u00e3o. Mas continua sendo fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelo n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o na OAB-DF, \u00c9ric Gustavo deve ser supostamente mais experiente que sua advogada constitu\u00edda. Seu ato n\u00e3o \u00e9 intimidat\u00f3rio. \u00c9 chantagem emocional. Portanto, instrua-a. Ou Voc\u00ea \u00e9 professor de mentirinha?<\/p>\n ………….<\/p>\n Jos\u00e9 Seabra \u00e9 CEO fundador de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confesso minha ignor\u00e2ncia jur\u00eddica.\u00a0Durante d\u00e9cadas imaginei que, na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, quem vestia a toga para decidir conflitos era o juiz. Descubro agora que talvez eu tenha perdido alguma emenda constitucional clandestina. 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