O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional expliquem, em at\u00e9 dez dias \u00fateis, se interferem na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
Proferida nesta quarta-feira (15), a intima\u00e7\u00e3o foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na ter\u00e7a-feira (14), \u00e0 GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partid\u00e1rios interferem na indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
\u201cValdemar Costa Neto \u00e9 um pol\u00edtico de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirma\u00e7\u00f5es p\u00fablicas merecem aten\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Dino em seu despacho.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino \u00e9 o relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras a\u00e7\u00f5es, se pol\u00edticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinat\u00e1rios das emendas parlamentares, pr\u00e1tica que o ministro j\u00e1 tinha afirmado que viola os princ\u00edpios da moralidade, legalidade e finalidade.<\/p>\n
\u201cEm decis\u00e3o de [ter\u00e7a-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposi\u00e7\u00e3o e a delibera\u00e7\u00e3o sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o desta quarta-feira.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o obstante, fatos p\u00fablicos e not\u00f3rios, consubstanciados em manifesta\u00e7\u00f5es aparentemente contr\u00e1rias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, d\u00favidas quanto \u00e0 sua estrita observ\u00e2ncia, circunst\u00e2ncia que recomenda a obten\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decis\u00f5es do Plen\u00e1rio do STF\u201d, acrescenta o ministro, referindo-se \u00e0 entrevista de Costa Neto ao programa Est\u00fadio i, da GloboNews.<\/p>\n
\u201cIndagado se dirigentes partid\u00e1rios interferem na destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasi\u00e3o, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos tamb\u00e9m indicam emendas parlamentares\u201d, destacou Dino.<\/p>\n
O ministro argumenta ainda que, caso as informa\u00e7\u00f5es do presidente do PL sejam procedentes, \u201cconstituem uma novidade relevante\u201d, j\u00e1 que a apura\u00e7\u00e3o em curso, no STF, desde 2021, \u201cn\u00e3o cont\u00e9m registro dessa modalidade de emendas ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do PL, de Costa Neto, a decis\u00e3o de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Miss\u00e3o, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n
Cada partido dever\u00e1 esclarecer se seu presidente disp\u00f5e de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de aloca\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrang\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m dever\u00e3o esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da cota ou mecanismo; o fundamento jur\u00eddico-normativo que embasa tal pr\u00e1tica; o instrumento por meio do qual tais mecanismos s\u00e3o formalizados (normas, atas ou similares) e como \u00e9 definida a destina\u00e7\u00e3o dos respectivos recursos.<\/p>\n
\u201cAs informa\u00e7\u00f5es ora requisitadas s\u00e3o relevantes para subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias eventualmente necess\u00e1rias ao aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decis\u00f5es do Plen\u00e1rio do STF\u201d, justificou Dino.<\/p>\n
Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milh\u00f5es em bens atribu\u00eddos a Costa Neto e de R$ 6 milh\u00f5es do ex-deputado federal e ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em \u201cpremissas fr\u00e1geis, infer\u00eancias subjetivas e uma indevida criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
A defesa de Costa Neto informou que ele nega a pr\u00e1tica de qualquer crime e considera \u201cnatural e leg\u00edtimo, no sistema democr\u00e1tico, que um presidente partid\u00e1rio dialogue com parlamentares, defenda prioridades program\u00e1ticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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