Decis\u00f5es judiciais e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposi\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22).<\/p>\n
Por\u00e9m, de acordo com pesquisadores, os Estados Unidos distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras n\u00e3o podem perceber o pa\u00eds como \u201cterra sem lei\u201d e devem obedecer ao regramento nacional.<\/p>\n
Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o promove amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (Iris).<\/p>\n
“A falta de regras \u00e9 o que fere a liberdade de express\u00e3o ao permitir que discursos de \u00f3dio ataquem minorias e que a desinforma\u00e7\u00e3o afete a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n
O soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos foi \u201ctruculenta\u201d.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es para o tarifa\u00e7o se baseiam em um relat\u00f3rio feito pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legisla\u00e7\u00e3o contra as plataformas digitais.<\/p>\n
\u201cOrdens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento s\u00e3o descabidas, pois exigem que empresas de m\u00eddia social americanas removam conte\u00fado pol\u00edtico e suspendam os perfis de residentes americanos\u201d, questiona o documento estadunidense.<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong> Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um territ\u00f3rio onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Uma das consequ\u00eancias \u00e9 que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que s\u00e3o invis\u00edveis.\u201d<\/p>\n Poder p\u00fablico<\/strong> De acordo com ele, h\u00e1 no Brasil um cen\u00e1rio de “tecnofascismo”, em que as corpora\u00e7\u00f5es abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente \u00e0 agenda do governo norte-americano. “As empresas assumiram a pol\u00edtica de Trump para transformar o Brasil em um territ\u00f3rio livre para extra\u00e7\u00e3o de dados e riquezas sem presta\u00e7\u00e3o de contas.”<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 surpresa<\/strong> Para Humberto Ribeiro, n\u00e3o \u00e9 uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avan\u00e7os brasileiros na regula\u00e7\u00e3o dessas empresas seja fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o.<\/p>\n \u201cNo ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o pa\u00eds estava avan\u00e7ando com iniciativas de regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais.\u201d<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organiza\u00e7\u00e3o contra desigualdades nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na internet), as investidas de Trump d\u00e3o continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025, com a finalidade de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m do discurso oficial, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos est\u00e1 ancorada na corrida tecnol\u00f3gica global travada contra a China, especialmente no campo da intelig\u00eancia artificial. Corpora\u00e7\u00f5es representariam a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana.<\/p>\n Efeito Brasil<\/strong> \u201cUm objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os pa\u00edses latino-americanos quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de fazer o que o Brasil est\u00e1 fazendo.\u201d<\/p>\n Dossi\u00ea<\/strong> Um segundo grupo de danos foi a ado\u00e7\u00e3o de comportamentos de censura e de manipula\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar ve\u00edculos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer.\u201d<\/p>\n O advogado defende que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9, na verdade, um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. \u201cSem uma regula\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os dessas empresas, elas continuar\u00e3o suprimindo e removendo discursos, inclusive de ve\u00edculos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decis\u00f5es que elas tiveram.\u201d<\/p>\n Humberto Ribeiro entende que o Brasil teve inicialmente uma abordagem protetiva para as empresas. Com julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado passaria a ser como na Europa, a partir da den\u00fancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que a abordagem brasileira \u00e9 dura. Garante aos usu\u00e1rios seguran\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 uma abordagem que impede as plataformas de atuarem, por exemplo. Na minha leitura, d\u00e1 para endurecer mais.\u201d<\/p>\n O advogado cita que dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam relev\u00e2ncia especial para a soberania digital. Um \u00e9 o PL 2338, j\u00e1 aprovado no Senado, trata sobre uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. O outro \u00e9 o PL 4675, que aborda a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais. Para ele, este projeto de lei pode impactar o mercado das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cQuebra para as empresas a pr\u00e1tica monopolista, sempre utilizada para conquistar e garantir o seu poder de mercado.\u201d<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> “Nada nessas normas trata de restri\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es ou de censura. O que se exige \u00e9 um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus pr\u00f3prios termos de uso e na prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, em especial, crian\u00e7as e adolescentes.”<\/p>\n Pesquisador em ci\u00eancia pol\u00edtica e em rela\u00e7\u00f5es internacionais, Alexandre Gonzalez entende que a premissa de que haveria uma esp\u00e9cie de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das empresas dos Estados Unidos em territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 descabido. \u201cO argumento sobre defesa de liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pretexto.\u201d<\/p>\n Para Gonzalez, \u00e9 falsa a argumenta\u00e7\u00e3o de que haveria um endurecimento brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Big Techs. Para ele, debater o estabelecimento de regras \u00e9 uma tend\u00eancia de discuss\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o no mundo inteiro.<\/p>\n Constru\u00e7\u00e3o social<\/strong> \u201cN\u00e3o tem nada a ver com o discurso que tentam colar da censura. O nosso Marco Civil foi uma grande constru\u00e7\u00e3o da sociedade civil com press\u00e3o ao Congresso. E foi uma grande conquista por direitos.\u201d<\/p>\n A advogada Camila Camargo, especialista em direito digital, em Curitiba (PR), cita que os decretos 12.975 e 12.976, que entraram em vigor esta semana, definem que as plataformas removam e trabalhem para prevenir conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n \u201cO Brasil tem todo o direito de definir quais as regras que deve adotar. Toda empresa deve ter responsabilidade. Quem est\u00e1 oferecendo um servi\u00e7o ou um produto tem uma s\u00e9rie de responsabilidades.<\/p>\n Soberania<\/strong> \u201cA postura firme do Estado brasileiro \u00e9, na verdade, o que garante e promove a verdadeira liberdade de express\u00e3o e a democracia no pa\u00eds.”<\/p>\n Para S\u00e9rgio Amadeu, o caminho democr\u00e1tico exige fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, impor a tributa\u00e7\u00e3o justa sobre opera\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e garantir que corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras submetam seus algoritmos \u00e0 democracia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00f5es judiciais e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposi\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22). 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\nNa Europa, existe uma s\u00e9rie de controles que ainda n\u00e3o h\u00e1 no Brasil, como destaca o soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu. \u201cO que acontece na Europa, principalmente, \u00e9 que l\u00e1 as big techs t\u00eam que prestar contas \u00e0 sociedade.\u201d<\/p>\n
\nO professor entende que o papel do poder p\u00fablico \u00e9 exigir que crimes n\u00e3o possam proliferar dentro da rede. \u201cN\u00f3s precisamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n
\nO diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com ag\u00eancias independentes. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estrat\u00e9gia geopol\u00edtica de Washington.”<\/p>\n
\nO diretor da Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta que o Brasil se tornou estrat\u00e9gico para os Estados Unidos para tentar evitar que outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nNeste ano, a Sleeping Giants foi uma das respons\u00e1veis por publicar um dossi\u00ea das Big Techs no Brasil a fim de verificar danos produzidos por essas empresas para a sociedade. Foram identificados, por exemplo, est\u00edmulos de comportamentos nocivos e violentos, explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, automutila\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.<\/p>\n
\nSegundo o pesquisador Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Iris, o intenso lobby das big techs atuou para travar avan\u00e7os no Congresso Nacional, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio. Essa omiss\u00e3o legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital.<\/p>\n
\nA jornalista J\u00falia Lanz, pesquisadora do Intervozes e da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, pondera que, assim como existe uma regula\u00e7\u00e3o para publicidade no Brasil, \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n
\nO pesquisador Paulo Ren\u00e1 defende que o Brasil imponha sua dimens\u00e3o de mercado e sua soberania para recha\u00e7ar a press\u00e3o.<\/p>\n