Embora muitos nomes j\u00e1 estejam em pr\u00e9-campanha para as Elei\u00e7\u00f5es 2026, a oficializa\u00e7\u00e3o das candidaturas ainda depende do cumprimento do calend\u00e1rio eleitoral. Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos realizar\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para definir seus candidatos, e o registro dever\u00e1 ser feito na Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 15 de agosto. Somente ap\u00f3s essa etapa os pr\u00e9-candidatos passam, oficialmente, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n
Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Newton Lins, as conven\u00e7\u00f5es representam uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, pois \u00e9 nesse momento que os partidos escolhem oficialmente quem disputar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o uma mera formalidade. Elas representam o momento em que os partidos exercem sua autonomia para definir, de forma democr\u00e1tica e transparente, quem ser\u00e3o os candidatos que ir\u00e3o representar a legenda nas elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma etapa indispens\u00e1vel para assegurar legitimidade ao processo eleitoral e garantir que todas as exig\u00eancias legais sejam observadas”, explica.<\/p>\n
As conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o reuni\u00f5es internas realizadas pelos partidos pol\u00edticos e federa\u00e7\u00f5es para definir seus candidatos aos cargos eletivos, al\u00e9m de deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es, quando permitidas, e outras estrat\u00e9gias da disputa eleitoral. Participam dirigentes partid\u00e1rios, delegados e demais membros habilitados conforme as regras previstas no estatuto de cada legenda.<\/p>\n
Segundo Newton Lins, apesar da intensa movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica observada nos \u00faltimos meses, os nomes apresentados pela imprensa e pelos pr\u00f3prios partidos ainda n\u00e3o podem ser considerados candidatos do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n
“Muitas pessoas utilizam a palavra ‘candidato’ de forma antecipada, mas, neste momento, estamos falando de pr\u00e9-candidatos. A condi\u00e7\u00e3o de candidato somente existe ap\u00f3s a escolha em conven\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de registro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. At\u00e9 l\u00e1, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece limites e regras espec\u00edficas que precisam ser rigorosamente respeitados”, afirma.<\/p>\n
Encerrada a fase das conven\u00e7\u00f5es, os partidos ter\u00e3o at\u00e9 15 de agosto para protocolar o pedido de registro das candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral. Nessa etapa, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma s\u00e9rie de documentos e cumprir todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para que o registro possa ser analisado.<\/p>\n
“O registro exige aten\u00e7\u00e3o aos detalhes. Certid\u00f5es, documentos pessoais, comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e demais informa\u00e7\u00f5es precisam estar corretas e completas. Pequenas falhas podem gerar dilig\u00eancias, atrasar a an\u00e1lise do processo e at\u00e9 comprometer o registro da candidatura”, destaca.<\/p>\n
O especialista ressalta que um dos principais erros cometidos pelos partidos \u00e9 deixar a organiza\u00e7\u00e3o documental para a \u00faltima hora, aumentando o risco de problemas durante o processo de registro.<\/p>\n
“O calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 bastante rigoroso e n\u00e3o foi criado por acaso. Ele garante igualdade entre todos os concorrentes e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo eleitoral. Quando um partido perde um prazo ou deixa de cumprir uma exig\u00eancia legal, pode colocar em risco toda a candidatura. Por isso, planejamento e organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais”, observa.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido de registro, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral analisar se todos os requisitos legais foram cumpridos. \u00c9 somente a partir dessa fase que os candidatos passam a exercer plenamente os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
“O registro modifica a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pr\u00e9-candidato. A partir desse momento, ele passa a integrar oficialmente o processo eleitoral, assume deveres espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 realizar os atos de campanha dentro das regras estabelecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral”, explica Newton Lins.<\/p>\n
O advogado tamb\u00e9m alerta que partidos e candidatos devem manter aten\u00e7\u00e3o durante toda essa fase para evitar irregularidades que possam resultar em san\u00e7\u00f5es ou questionamentos judiciais.<\/p>\n
“A ansiedade pelo in\u00edcio da campanha n\u00e3o pode levar ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A propaganda eleitoral possui um marco legal bem definido e existem diversas condutas que precisam ser observadas. O respeito aos prazos e \u00e0s regras fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica das elei\u00e7\u00f5es e evita problemas que poderiam ser facilmente prevenidos com orienta\u00e7\u00e3o adequada”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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