A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores h\u00e1 o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrup\u00e7\u00e3o. As propostas ser\u00e3o enviadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot ao Congresso Nacional e prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos de processos penal e civil.<\/p>\n
Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres p\u00fablicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico)\u00a0hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.<\/p>\n
Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado come\u00e7asse a cumprir a pena em regime semiaberto e n\u00e3o tenha sua pena substitu\u00edda por pena restritiva de direitos. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um “crime de baixo risco” atualmente e condenados \u00a0por ela cumprem apenas o “m\u00ednimo legal” e isso refor\u00e7a a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e n\u00e3o previne atos corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m sugere que o crime de corrup\u00e7\u00e3o passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.<\/p>\n
A Procuradoria quer ainda reduzir o n\u00famero de recursos poss\u00edveis em processo penal e agilizar a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa.<\/p>\n
Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que \u00e9 uso de recursos n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em campanhas, a medida tamb\u00e9m pede puni\u00e7\u00e3o para o candidato e partido que forem benefici\u00e1rios pelo esquema.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescri\u00e7\u00e3o de crimes; e instituir outras ferramentas para recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado como os acordos de leni\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es civis.<\/p><\/blockquote>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, participou do lan\u00e7amento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“A corrup\u00e7\u00e3o hoje rouba a comida, o rem\u00e9dio e a escola do brasileiro. Quem rouba milh\u00f5es, mata milh\u00f5es. Segundo a ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas], s\u00e3o retirados anualmente R$ 200 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos brasileiros na corrup\u00e7\u00e3o. Com esse valor \u00e9 poss\u00edvel duplicar o or\u00e7amento da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o”, defendeu o procurador da Rep\u00fablica Delton Dallagnol, coordenador das investiga\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. “Como o homic\u00eddio, a corrup\u00e7\u00e3o mata. \u00c9 hediondo deixar o Brasil sem sa\u00fade e sem educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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