A Pol\u00edcia Federal publicou nova instru\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos que podem ser usados na fabrica\u00e7\u00e3o il\u00edcita de drogas e outras subst\u00e2ncias entorpecentes.<\/p>\n
A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos qu\u00edmicos sujeitos ao controle da Pol\u00edcia Federal, conforme lista definida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Pelas novas regras, empresas e profissionais que exer\u00e7am atividades com produtos qu\u00edmicos controlados dever\u00e3o fazer cadastro e solicitar licen\u00e7a de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Qu\u00edmicos. O sistema tamb\u00e9m ser\u00e1 servir\u00e1 para emiss\u00e3o de certificados, autoriza\u00e7\u00f5es especiais e permiss\u00f5es para importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e reexporta\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias.<\/p>\n
Outro ponto da norma \u00e9 a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informa\u00e7\u00f5es sobre todas as movimenta\u00e7\u00f5es de produtos qu\u00edmicos ocorridas no m\u00eas anterior. O envio dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas, inclusive nos per\u00edodos em que n\u00e3o houver movimenta\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias controladas.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto organiza as infra\u00e7\u00f5es em diferentes n\u00edveis de gravidade e define as respectivas san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Condutas menos graves: advert\u00eancia (reincid\u00eancia, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil); A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento por at\u00e9 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autoriza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es mais graves, como a participa\u00e7\u00e3o no desvio de produtos qu\u00edmicos para fins il\u00edcitos.<\/p>\n Entre as infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o a falta de cadastro ou licenciamento, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades sem autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, a importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o sem permiss\u00e3o pr\u00e9via e a adultera\u00e7\u00e3o de documentos e r\u00f3tulos para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Objetivo<\/strong> A nova instru\u00e7\u00e3o normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Federal publicou nova instru\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos que podem ser usados na fabrica\u00e7\u00e3o il\u00edcita de drogas e outras subst\u00e2ncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal. O texto estabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":405591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[307],"class_list":["post-405590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com o documento, equipes poder\u00e3o inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos qu\u00edmicos controlados e apreender produtos qu\u00edmicos encontrados em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n
\nIrregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;<\/p>\n
\nSegundo a Pol\u00edcia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que podem ser utilizadas na produ\u00e7\u00e3o ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das opera\u00e7\u00f5es e a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n