O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma, nesta ter\u00e7a-feira (4), o julgamento dos recursos que podem definir o futuro de um dos casos criminais mais marcantes da hist\u00f3ria de Bras\u00edlia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) acionou a Corte superior para tentar reverter a decis\u00e3o que anulou a condena\u00e7\u00e3o de Adriana Villela, apontada como a mandante do brutal triplo homic\u00eddio ocorrido na Asa Sul.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso havia sido iniciada no plen\u00e1rio virtual em junho, mas o andamento acabou interrompido por uma reviravolta processual. O ministro Carlos Pires Brand\u00e3o fez um pedido de destaque, mecanismo jur\u00eddico que retira a mat\u00e9ria do ambiente eletr\u00f4nico e a transfere para debate em sess\u00e3o presencial. Com essa mudan\u00e7a de rito, a sess\u00e3o de julgamento foi agendada para come\u00e7ar a partir das 14h.<\/p>\n
A movimenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorre por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso no qual o \u00f3rg\u00e3o aponta a exist\u00eancia de omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o anterior do tribunal. O objetivo central dos promotores \u00e9 fazer com que a pena de 61 anos de reclus\u00e3o imposta pelo Tribunal do J\u00fari seja integralmente restabelecida. Al\u00e9m disso, o MP pede o in\u00edcio imediato do cumprimento da puni\u00e7\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
A anula\u00e7\u00e3o que gerou a atual disputa jur\u00eddica aconteceu em setembro de 2025, quando a Sexta Turma do STJ acolheu o pedido da defesa por um placar apertado de tr\u00eas votos a dois. Na ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros entendeu que o direito de defesa de Adriana havia sido gravemente comprometido durante o julgamento popular. O argumento central aceito foi o de que os advogados n\u00e3o tiveram acesso a provas importantes no tempo correto.<\/p>\n
A falha processual que motivou a anula\u00e7\u00e3o envolveu m\u00eddias digitais contendo depoimentos dos executores do crime, fundamentais para a acusa\u00e7\u00e3o. De acordo com os autos do processo, os v\u00eddeos com essas declara\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram disponibilizados para a equipe jur\u00eddica de Adriana no s\u00e9timo dia de julgamento, em 29 de setembro de 2019. Com a anula\u00e7\u00e3o decretada no ano passado, o STJ invalidou todas as provas e depoimentos colhidos desde 2010.<\/p>\n
Antes de o julgamento ser paralisado no plen\u00e1rio virtual, o cen\u00e1rio t\u00e9cnico na Corte j\u00e1 demonstrava uma forte divis\u00e3o entre os magistrados. O relator da mat\u00e9ria, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, proferiu seu voto de forma favor\u00e1vel a manter a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de Adriana Villela. O entendimento dele considerou que o preju\u00edzo \u00e0 ampla defesa justificava manter o processo na estaca zero.<\/p>\n
Por outro lado, o ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz abriu uma diverg\u00eancia contundente em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator. Schietti manifestou-se a favor do acolhimento do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para revalidar a condena\u00e7\u00e3o do Tribunal do J\u00fari e determinou a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena de pris\u00e3o. Contudo, devido ao pedido de destaque presencial, os votos anteriores perdem a validade e todo o julgamento ser\u00e1 reiniciado do in\u00edcio.<\/p>\n
O crime que chocou a capital federal aconteceu no ano de 2009, no interior de um apartamento localizado no sexto andar do Bloco C da quadra 113 Sul, uma das \u00e1reas residenciais mais nobres e valorizadas de Bras\u00edlia. Tr\u00eas pessoas foram assassinadas a facadas de forma cruel dentro do im\u00f3vel: o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jos\u00e9 Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela e a funcion\u00e1ria da fam\u00edlia.<\/p>\n
O pai de Adriana, Jos\u00e9 Guilherme Villela, tinha 73 anos na \u00e9poca e foi atingido por 38 golpes de faca. A m\u00e3e da acusada, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos, foi assassinada com 12 facadas. J\u00e1 a empregada dom\u00e9stica do casal, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, tentou conter os agressores e acabou morta com 23 facadas. Os corpos foram encontrados em avan\u00e7ado estado de decomposi\u00e7\u00e3o apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n
A per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica realizada na cena do crime demonstrou que as tr\u00eas v\u00edtimas foram assassinadas na noite do dia 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15. Diante das idas e vindas jur\u00eddicas e do decreto de anula\u00e7\u00e3o do julgamento pelo STJ, Adriana Villela desfez sua condi\u00e7\u00e3o de condenada e voltou ao status de r\u00e9 formal no processo, aguardando o desfecho da an\u00e1lise dos recursos nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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