O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Pol\u00edcia Federal (PF) tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao mais recente relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O documento apontou poss\u00edveis irregularidades de R$ 55,4 milh\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cemendas Pix\u201d entre os anos de 2020 e 2024.<\/p>\n
Dino enviou o relat\u00f3rio do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, \u201ca fim de que verifique a exist\u00eancia de ind\u00edcios de crimes, e, se for o caso, proceda \u00e0 juntada aos procedimentos j\u00e1 instaurados e\/ou \u00e0 abertura de novos\u201d, ordenou o ministro.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a an\u00e1lise deve priorizar as \u201chip\u00f3teses de danos ao Er\u00e1rio j\u00e1 apontados pela Egr\u00e9gia Corte de Contas\u201d.<\/p>\n
As emendas Pix ficaram assim conhecidas por se tratarem de transfer\u00eancias diretas especiais. Essa modalidade dificultava a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar respons\u00e1vel pela emenda ao or\u00e7amento e do benefici\u00e1rio final da destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provocado, o STF passou a fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o desse tipo de emenda parlamentar, de modo a garantir que sejam atendidos crit\u00e9rios estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o para a rastreabilidade e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Dino \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
Dados<\/strong> As conclus\u00f5es apontaram mais de R$ 26,3 milh\u00f5es em preju\u00edzo ao er\u00e1rio em decorr\u00eancia do comprometimento da transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos. Outros R$ 14,9 milh\u00f5es em danos foram causados pelo pagamento de despesas \u201csem comprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\/fiscal id\u00f4nea, estranhas \u00e0 finalidade da transfer\u00eancia especial\u201d ou \u201csem comprova\u00e7\u00e3o da quantidade ou do objeto realizado\u201d, diz o documento.<\/p>\n Em outro grupo de irregularidades, foram provocados preju\u00edzos de R$ 14,1 milh\u00f5es com a \u201cinexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do objeto\u201d e o \u201csuperfaturamento de pre\u00e7os\u201d na aplica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n Diante dos achados, Dino afirmou que os dados \u201cdemonstram a persist\u00eancia de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de novas medidas para a conforma\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das \u2018emendas individuais\u2019 aos par\u00e2metros constitucionais de transpar\u00eancia e rastreabilidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Pol\u00edcia Federal (PF) tome provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao mais recente relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O documento apontou poss\u00edveis irregularidades de R$ 55,4 milh\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cemendas Pix\u201d entre os anos de 2020 e 2024. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":306633,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[307],"class_list":["post-406223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO relat\u00f3rio do TCU analisou cem transfer\u00eancias especiais, destinadas a 74 entes federados, totalizando o volume de R$ 198.109.222,97 de recursos fiscalizados.<\/p>\n