Nesta ter\u00e7a-feira, 11, o Brasil celebra o Dia do Advogado. Mais do que uma data reservada a homenagear uma profiss\u00e3o, \u00e9 uma oportunidade para reconhecer uma das atividades essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da democracia, \u00e0 garantia dos direitos individuais e coletivos e ao pr\u00f3prio funcionamento da Justi\u00e7a. Porque a advocacia n\u00e3o existe apenas nos tribunais; ela est\u00e1 presente onde h\u00e1 um direito amea\u00e7ado, uma liberdade a ser protegida, uma injusti\u00e7a a ser reparada ou um cidad\u00e3o que precisa fazer sua voz chegar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, em seu artigo 133, que o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A defini\u00e7\u00e3o constitucional traduz a dimens\u00e3o de uma profiss\u00e3o que, ao longo da hist\u00f3ria brasileira, participou dos grandes debates nacionais e esteve presente em momentos decisivos da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Pa\u00eds.<\/p>\n
Ser advogado significa assumir responsabilidades que ultrapassam os limites de processos, peti\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias e sustenta\u00e7\u00f5es orais. Significa defender o princ\u00edpio de que ningu\u00e9m deve ser privado de seus direitos sem a oportunidade de ser ouvido, representado e submetido \u00e0s garantias previstas pela ordem jur\u00eddica. \u00c9 precisamente nos per\u00edodos de maior tens\u00e3o pol\u00edtica, social ou institucional que essa miss\u00e3o ganha ainda mais import\u00e2ncia.<\/p>\n
A democracia n\u00e3o se sustenta apenas pelo voto. Ela depende de institui\u00e7\u00f5es fortes, respeito \u00e0s leis, independ\u00eancia entre os Poderes, liberdade de express\u00e3o, contradit\u00f3rio, ampla defesa e observ\u00e2ncia permanente do devido processo legal. E, nesse edif\u00edcio institucional, a advocacia ocupa lugar insubstitu\u00edvel.<\/p>\n
Defender algu\u00e9m n\u00e3o significa necessariamente concordar com suas ideias, seus atos ou suas escolhas. Significa reconhecer que direitos fundamentais n\u00e3o podem depender da popularidade de quem os reivindica. Essa talvez seja uma das mais nobres dimens\u00f5es da profiss\u00e3o: estar ao lado da lei inclusive quando faz\u00ea-lo \u00e9 dif\u00edcil, impopular ou incompreendido. Mesmo porque, o advogado funciona, muitas vezes, como a \u00faltima ponte entre o cidad\u00e3o e o Estado.<\/p>\n
\u00c9 ele quem transforma uma ang\u00fastia individual em argumento jur\u00eddico; quem leva aos tribunais a voz de quem se considera injusti\u00e7ado; quem questiona abusos; quem cobra o cumprimento de contratos; quem protege patrim\u00f4nios, fam\u00edlias e empresas; quem acompanha aqueles que respondem perante o Estado; e quem procura fazer prevalecer a norma jur\u00eddica sobre a for\u00e7a das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Por isso, defender as prerrogativas da advocacia n\u00e3o representa conceder privil\u00e9gios a uma categoria profissional. As prerrogativas existem para assegurar condi\u00e7\u00f5es para que o advogado possa exercer livremente sua fun\u00e7\u00e3o e, consequentemente, para que o cidad\u00e3o tenha assegurado o direito efetivo de defesa. Porque, quando um advogado \u00e9 impedido de exercer legitimamente sua profiss\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 somente o profissional que perde. Perde tamb\u00e9m aquele que depende de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao longo das d\u00e9cadas, gera\u00e7\u00f5es de advogados participaram da defesa das liberdades p\u00fablicas, da redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil e da consolida\u00e7\u00e3o de direitos que hoje fazem parte do cotidiano da sociedade. A advocacia atravessou per\u00edodos autorit\u00e1rios, crises pol\u00edticas e profundas transforma\u00e7\u00f5es sociais sem abandonar sua voca\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de servir como instrumento de equil\u00edbrio entre o poder e o indiv\u00edduo.<\/p>\n
O 11 de agosto tamb\u00e9m convida a olhar para o futuro. A tecnologia, a intelig\u00eancia artificial, a transforma\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e as novas formas de intera\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os, empresas e governos est\u00e3o modificando rapidamente o universo jur\u00eddico. A advocacia acompanha essas mudan\u00e7as, mas determinados fundamentos permanecem intoc\u00e1veis. Mas, ressalte-se, nenhum avan\u00e7o tecnol\u00f3gico substitui o compromisso com a Justi\u00e7a, como tamb\u00e9m nenhum algoritmo elimina a necessidade do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Nenhuma moderniza\u00e7\u00e3o institucional torna dispens\u00e1vel a defesa dos direitos fundamentais. Porque, na verdade, mudam-se as ferramentas, mas permanece a miss\u00e3o.<\/p>\n
Neste Dia do Advogado, portanto, a homenagem deve alcan\u00e7ar homens e mulheres que fazem da palavra, do conhecimento jur\u00eddico e da independ\u00eancia profissional instrumentos de defesa da cidadania. Dos grandes escrit\u00f3rios aos pequenos munic\u00edpios; das bancas especializadas ao profissional que trabalha sozinho; da advocacia p\u00fablica \u00e0 privada; dos tribunais superiores \u00e0s audi\u00eancias realizadas diariamente pelo Pa\u00eds, existe um mesmo princ\u00edpio unindo milhares de profissionais: onde houver Justi\u00e7a verdadeiramente democr\u00e1tica, haver\u00e1 espa\u00e7o para uma advocacia livre, respeitada e independente.<\/p>\n
Celebrar o advogado em 11 de agosto \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, celebrar o direito de defesa; \u00e9 reafirmar que ningu\u00e9m deve estar acima da lei, mas tamb\u00e9m que ningu\u00e9m pode permanecer abaixo de sua prote\u00e7\u00e3o. Porque uma democracia pode possuir tribunais, parlamentos e governos. Contudo, somente ser\u00e1 plenamente democr\u00e1tica quando todo cidad\u00e3o puder levantar a voz diante do poder \u2014 e encontrar, ao seu lado, algu\u00e9m disposto e preparado para defend\u00ea-lo.<\/p>\n
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*S\u00f3cio da Stenius de Melo Advogados Associados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta ter\u00e7a-feira, 11, o Brasil celebra o Dia do Advogado. Mais do que uma data reservada a homenagear uma profiss\u00e3o, \u00e9 uma oportunidade para reconhecer uma das atividades essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da democracia, \u00e0 garantia dos direitos individuais e coletivos e ao pr\u00f3prio funcionamento da Justi\u00e7a. Porque a advocacia n\u00e3o existe apenas nos tribunais; ela […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":343914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"tmauthors":[307],"class_list":["post-406564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n