Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta ter\u00e7a-feira (18) a rediscuss\u00e3o sobre a decis\u00e3o da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o voltou \u00e0 tona durante sess\u00e3o da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma cl\u00ednica m\u00e9dica citada em uma reportagem sobre ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Dino disse que a decis\u00e3o do Supremo que dispensou o diploma para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.<\/p>\n
“A extens\u00e3o autom\u00e1tica desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho fa\u00e7am um concurso para selecionar blogueiros”, disse.<\/p>\n
Moraes defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e disse que o direito constitucional \u00e0 liberdade de imprensa n\u00e3o pode ser invocado por usu\u00e1rios que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e come\u00e7a a ofender a honra de in\u00fameras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.<\/p>\n
Em 2009, o STF decidiu que a exig\u00eancia do diploma de jornalismo e do registro profissional para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972\/1969 n\u00e3o foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O decreto criou regras para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.<\/p>\n
Quebra de sigilo<\/strong> Na semana passada, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identifica\u00e7\u00e3o da fonte do jornalista, respons\u00e1vel por den\u00fancias sobre o suposto uso irregular de ve\u00edculos oficiais por Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n Segundo Moraes, informa\u00e7\u00f5es repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta ter\u00e7a-feira (18) a rediscuss\u00e3o sobre a decis\u00e3o da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o. A discuss\u00e3o voltou \u00e0 tona durante sess\u00e3o da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":407475,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[307],"class_list":["post-407474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA rediscuss\u00e3o sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte \u00e9 criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n