A estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em R$ 52 bilh\u00f5es em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores p\u00fablicos. Os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o crescer 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida consta do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Artigo 6 do arcabou\u00e7o fiscal, o mecanismo \u00e9 acionado quando o governo registra d\u00e9ficit prim\u00e1rio, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Como houve resultado negativo em 2025 e h\u00e1 previs\u00e3o de novo d\u00e9ficit em 2026, a limita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 valer para 2027.<\/p>\n
O gatilho s\u00f3 poder\u00e1 deixar de ser aplicado quando as contas p\u00fablicas voltarem a registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n
Limite aos sal\u00e1rios<\/strong> Na pr\u00e1tica, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permane\u00e7am no vermelho.<\/p>\n Como funciona<\/strong> O arcabou\u00e7o fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a at\u00e9 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para refor\u00e7ar o controle das contas p\u00fablicas. Entre elas est\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o a incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, al\u00e9m do limite para o crescimento das despesas com pessoal.<\/p>\n Acordo com categorias<\/strong> Na \u00e9poca, o governo informou que os acordos alcan\u00e7avam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, afirmou que as negocia\u00e7\u00f5es garantiriam a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o durante o mandato, al\u00e9m de ganho real para as categorias.<\/p>\n Com a nova limita\u00e7\u00e3o fiscal, por\u00e9m, o espa\u00e7o para novos aumentos acima da infla\u00e7\u00e3o em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em R$ 52 bilh\u00f5es em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores p\u00fablicos. Os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o crescer 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o. A medida consta do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":408878,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"tmauthors":[307],"class_list":["post-408877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPela regra, enquanto houver d\u00e9ficit prim\u00e1rio at\u00e9 2030, as despesas com pessoal n\u00e3o poder\u00e3o crescer mais de 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas n\u00e3o abrange o pagamento com senten\u00e7as judiciais, nas quais est\u00e3o inclu\u00eddas os precat\u00f3rios.<\/p>\n
\nO d\u00e9ficit prim\u00e1rio ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. J\u00e1 o super\u00e1vit prim\u00e1rio acontece quando as receitas superam as despesas, tamb\u00e9m sem levar em conta os juros.<\/p>\n
\nA restri\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negocia\u00e7\u00f5es contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras.<\/p>\n