A candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal sofreu nesta quinta-feira, 3, o seu mais duro golpe desde o in\u00edcio da campanha. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal rejeitou o pedido de registro do ex-governador. Foram cinco votos contra a candidatura e nenhum a favor.<\/p>\n
A decis\u00e3o, contudo, n\u00e3o significa que Arruda tenha de recolher imediatamente bandeiras, santinhos e carros de som. A batalha agora muda de endere\u00e7o, porque sai do TRE e segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a defesa promete tentar reverter o resultado.<\/p>\n
Arruda j\u00e1 avisou que pretende continuar no p\u00e1reo. \u201cEu n\u00e3o vou desistir!\u201d, afirmou ap\u00f3s o julgamento, acrescentando que recorrer\u00e1 ao TSE e continuar\u00e1 sua caminhada eleitoral. At\u00e9 l\u00e1, permanece candidato sub judice.<\/p>\n
\u00c9 justamente essa condi\u00e7\u00e3o que permite ao ex-governador continuar fazendo campanha enquanto o recurso estiver pendente. O artigo 16-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es estabelece que o candidato cujo registro esteja sub judice pode praticar atos de campanha, utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito e ter o nome mantido na urna eletr\u00f4nica. A validade dos votos, por\u00e9m, fica condicionada ao deferimento do registro pela inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n
O relator do processo no TRE, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes que participaram do julgamento. O desembargador N\u00e9viton Guedes declarou-se suspeito por j\u00e1 ter atuado em processos relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora quando integrava o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia gira em torno das condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa impostas a Arruda e dos efeitos das mudan\u00e7as introduzidas na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral sustenta que o ex-governador continua ineleg\u00edvel. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o acolhida no julgamento, as condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser tratadas como decorrentes de um \u00fanico fato para efeito de contagem do per\u00edodo de inelegibilidade. O procurador regional eleitoral defendeu que o impedimento alcan\u00e7aria dezembro de 2030. A defesa de Arruda sustenta interpreta\u00e7\u00e3o diferente e argumenta que o per\u00edodo de inelegibilidade j\u00e1 se encerrou.<\/p>\n
\u00c9 essa discuss\u00e3o que agora dever\u00e1 chegar ao TSE. Mas, e se Arruda perder novamente? \u00c9 a\u00ed que come\u00e7a uma segunda batalha, desta vez dentro da pr\u00f3pria engenharia eleitoral da coliga\u00e7\u00e3o Resgatar Bras\u00edlia. A chapa registrada tem Arruda como candidato a governador e Luiz Pitiman, como candidato a vice. Se o TSE mantiver o indeferimento e a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exigir a retirada de Arruda, Pitiman n\u00e3o se transforma automaticamente em candidato a governador.<\/p>\n
A Lei 9.504\/1997 estabelece que partido ou coliga\u00e7\u00e3o pode substituir candidato considerado ineleg\u00edvel ou que tenha o registro indeferido ou cancelado. Nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias disputadas por coliga\u00e7\u00e3o, essa substitui\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o da maioria absoluta dos \u00f3rg\u00e3os executivos de dire\u00e7\u00e3o dos partidos que a integram, observadas as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pitiman, portanto, pode ser escolhido para ocupar a cabe\u00e7a de chapa. Politicamente, seria uma das solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Juridicamente, entretanto, n\u00e3o existe uma esp\u00e9cie de linha sucess\u00f3ria autom\u00e1tica que transforme o candidato a vice em candidato a governador antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar por Pitiman ou, atendidas as exig\u00eancias legais, escolher outro nome para substituir Arruda. Se Pitiman subir para a cabe\u00e7a da chapa, ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda recompor a candidatura majorit\u00e1ria com um nome para vice. Em outras palavras, uma eventual derrota definitiva de Arruda pode abrir n\u00e3o apenas uma crise jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m uma negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre os partidos aliados.<\/p>\n
Outro advers\u00e1rio que existe nessa disputa \u00e9 o calend\u00e1rio. O artigo 13 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es estabelece que o registro do substituto deve ser requerido em at\u00e9 dez dias contados do fato ou da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial que der causa \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o. Mais importante ainda: como regra, a substitui\u00e7\u00e3o somente se efetiva se o novo pedido for apresentado at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a morte de candidato.<\/p>\n
Considerando que o primeiro turno ser\u00e1 realizado em 4 de outubro, esse marco cai em 14 de setembro. \u00c9 por isso que os pr\u00f3ximos dias ganham import\u00e2ncia extraordin\u00e1ria para Arruda e seus aliados. Quanto mais a controv\u00e9rsia se aproximar das urnas, menor ser\u00e1 o espa\u00e7o para uma solu\u00e7\u00e3o convencional mediante substitui\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
O pr\u00f3prio TRE-DF j\u00e1 havia explicado que 14 de setembro \u00e9 o marco de 20 dias antes do primeiro turno e que decis\u00f5es da Corte regional ainda podem ser levadas ao TSE. Por\u00e9m, dentro desse tabuleiro h\u00e1 um cen\u00e1rio ainda mais explosivo. Se Arruda chegar ao dia da vota\u00e7\u00e3o com o registro sub judice, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seu nome permane\u00e7a na urna. Entretanto, os votos recebidos estar\u00e3o condicionados ao resultado definitivo da disputa judicial.<\/p>\n
O artigo 16-A \u00e9 claro ao estabelecer que a validade dos votos atribu\u00eddos ao candidato nessa condi\u00e7\u00e3o depende do deferimento do registro pela inst\u00e2ncia superior. Isso significa que o eleitor pode apertar o n\u00famero de Arruda na urna sem que, naquele momento, esteja definitivamente resolvido se esses votos produzir\u00e3o efeito. E essa possibilidade acrescenta uma dose consider\u00e1vel de incerteza a uma elei\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vinha sendo marcada pela disputa judicial em torno do ex-governador.<\/p>\n
A pergunta que inevitavelmente passa a circular nos bastidores \u00e9 simples: se Arruda cair definitivamente, Pitiman assume? A resposta \u00e9 sim, mas n\u00e3o automaticamente. Antes da elei\u00e7\u00e3o, estamos tratando de substitui\u00e7\u00e3o de candidatura, e n\u00e3o da sucess\u00e3o constitucional de um governador j\u00e1 eleito e empossado. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es juridicamente diferentes. Pitiman \u00e9 o vice registrado de Arruda, mas a eventual exclus\u00e3o do candidato a governador obriga a coliga\u00e7\u00e3o a observar o procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para recompor a chapa.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma peculiaridade para um eventual segundo turno. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es determina que, se antes da segunda vota\u00e7\u00e3o ocorrer morte, desist\u00eancia ou impedimento legal de um candidato, ser\u00e1 convocado, entre os remanescentes, aquele que tiver obtido a maior vota\u00e7\u00e3o. Ou seja, nem mesmo nessa hip\u00f3tese a legisla\u00e7\u00e3o estabelece simplesmente a promo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do vice.<\/p>\n
A campanha, pelo visto, continua, mas agora sob uma enorme interroga\u00e7\u00e3o. \u00c9 que Arruda saiu do processo derrotado por goleada, mas n\u00e3o saiu da campanha. Pelo menos por enquanto. Ele insiste em que continuar\u00e1 percorrendo as ruas, pedindo votos e tentando convencer o eleitor de que poder\u00e1 voltar ao Pal\u00e1cio do Buriti. Paralelamente, seus advogados ter\u00e3o uma miss\u00e3o talvez ainda mais importante, que \u00e9 convencer o TSE de que o TRE-DF interpretou incorretamente os efeitos das condena\u00e7\u00f5es e da legisla\u00e7\u00e3o sobre inelegibilidade.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o do Distrito Federal passa, assim, a ser disputada simultaneamente em dois palcos. Um est\u00e1 nas ruas, nos debates, no hor\u00e1rio eleitoral e nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto. O outro estar\u00e1 nos autos do Tribunal Superior Eleitoral. E existe uma diferen\u00e7a fundamental entre os dois, porque se nas ruas, Arruda precisa convencer o eleitor, no tribunal, precisa convencer os ministros.<\/p>\n
Se vencer a batalha jur\u00eddica, seguir\u00e1 atr\u00e1s dos votos necess\u00e1rios para tentar retornar ao Buriti. Se perder, a coliga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de olhar para o calend\u00e1rio, reunir seus partidos e decidir rapidamente quem carregar\u00e1 sua bandeira at\u00e9 as urnas. Pode at\u00e9 ser Luiz Pitiman, mas, ao contr\u00e1rio do que ocorre numa sucess\u00e3o depois da posse, a cadeira de candidato a governador n\u00e3o passa automaticamente do titular para o vice.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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