O desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), proibiu, em car\u00e1ter liminar, o uso do slogan “A mudan\u00e7a s\u00f3 come\u00e7ou” na propaganda partid\u00e1ria do PMDB, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Proposta pelo PT, a representa\u00e7\u00e3o pedia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o do slogan, a suspens\u00e3o integral das inser\u00e7\u00f5es, o que foi negado pelo magistrado.<\/p>\n
Segundo Cinelli, a utiliza\u00e7\u00e3o do bord\u00e3o nas inser\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias com o governador do Estado, S\u00e9rgio Cabral, e o vice, Luiz Fernando Pez\u00e3o, “passa a ideia de que a continua\u00e7\u00e3o das obras e programas apresentados depender\u00e1, naturalmente, da sucess\u00e3o governamental”, configurando, “ainda que de forma subliminar”, propaganda eleitoral. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado pelo TRE.<\/p>\n
Pez\u00e3o \u00e9 reincidente em crimes eleitorais. O Tribunal multou em fevereiro, duas vezes na mesma semana \u2013 dias 27 e 29 – o vice-governador em R$92,8 mil por propaganda antecipada no hor\u00e1rio eleitoral do PMDB em r\u00e1dio e TV no dia 9 de outubro de 2013. O partido perdera o direito de transmiss\u00e3o pelo tempo equivalente a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o irregular, quando Cabral enalteceu o trabalho desenvolvido por Pez\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do Arco Vi\u00e1rio e do Programa Bairro Novo.<\/p>\n
Para o relator do processo, corregedor regional eleitoral, Alexandre Mesquita, o vice-governador n\u00e3o poderia ter dito \u201ca gente tira do papel projetos que mudam para melhor a vida das pessoas\u201d, com a finalidade de promover sua candidatura ao governo do Estado. O valor da multa corresponde ao menor custo de propaganda eleitoral de 30 segundos na TV, equivalente \u00e0 \u00e9poca, a R$46,4 mil.<\/p>\n
Cabe recurso das duas decis\u00f5es ao Tribunal Superior Eleitoral, em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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