A candidatura de Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD) ao Pal\u00e1cio do Buriti volta a ficar, nesta sexta-feira (11), sob a sombra do Supremo Tribunal Federal. A Corte retoma o julgamento sobre as mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, numa decis\u00e3o que poder\u00e1 produzir reflexos diretos sobre candidatos que enfrentam questionamentos na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
No caso do Distrito Federal, o julgamento ganha peso especial. Arruda teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando que seu per\u00edodo de inelegibilidade j\u00e1 terminou.<\/p>\n
\u00c9 justamente a forma de calcular esse prazo que est\u00e1 no centro da discuss\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em maio, interrompendo a an\u00e1lise do processo. Antes da suspens\u00e3o, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e o ministro Luiz Fux haviam votado contra pontos das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Para os dois ministros, as novas regras contrariam princ\u00edpios constitucionais. Uma das principais controv\u00e9rsias envolve o marco inicial para a contagem dos oito anos de inelegibilidade. Dependendo de onde come\u00e7a a correr o rel\u00f3gio, um pol\u00edtico condenado ou cassado pode recuperar mais cedo o direito de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 nesse detalhe aparentemente t\u00e9cnico que se escondem consequ\u00eancias pol\u00edticas consider\u00e1veis.<\/p>\n
A discuss\u00e3o interessa diretamente a candidaturas que chegaram \u00e0s urnas cercadas de contesta\u00e7\u00f5es judiciais. Uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso poder\u00e1 fortalecer a tese de candidatos que sustentam j\u00e1 ter cumprido integralmente seus per\u00edodos de inelegibilidade. Uma decis\u00e3o contr\u00e1ria poder\u00e1 restabelecer a interpreta\u00e7\u00e3o mais rigorosa da legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Depois do voto de Gilmar Mendes, ainda faltar\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es de outros integrantes da Corte. Como o julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, os votos poder\u00e3o ser apresentados at\u00e9 o dia 18. Tamb\u00e9m existe a possibilidade de um novo pedido de vista, o que adiaria novamente uma defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219\/2025, especialmente aqueles relacionados aos marcos utilizados para calcular o per\u00edodo durante o qual pol\u00edticos condenados ficam impedidos de participar de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seu voto, C\u00e1rmen L\u00facia fez uma defesa contundente da vers\u00e3o anterior da Ficha Limpa. Para a relatora, as mudan\u00e7as promovidas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo enfraqueceram um dos principais instrumentos criados para proteger a moralidade e a probidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A ministra classificou as altera\u00e7\u00f5es como um \u201cpatente retrocesso\u201d e defendeu o restabelecimento das regras anteriores.<\/p>\n
Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, cabe ao Supremo afastar normas que enfraque\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o constitucional da probidade administrativa e da moralidade p\u00fablica, valores que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o inerentes ao pr\u00f3prio regime republicano.<\/p>\n
O julgamento, portanto, vai muito al\u00e9m de uma discuss\u00e3o sobre calend\u00e1rio e contagem de prazos. O Supremo ter\u00e1 de decidir at\u00e9 onde o Congresso poderia flexibilizar a Ficha Limpa sem esvaziar os princ\u00edpios que deram origem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Arruda, por\u00e9m, existe uma quest\u00e3o bem mais imediata: saber se o rel\u00f3gio jur\u00eddico que marca sua inelegibilidade j\u00e1 chegou ao fim.<\/p>\n
Enquanto o STF discute quando esse rel\u00f3gio come\u00e7a e quando deve parar, o ex-governador continua em campanha e tenta manter aberta a porta de retorno ao Pal\u00e1cio do Buriti. A poucas semanas das urnas, uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente de oito anos pode representar a dist\u00e2ncia entre permanecer na corrida ou ficar definitivamente fora dela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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