Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a libera\u00e7\u00e3o do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual.<\/p>\n
Mendes votou pela validade das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso Nacional nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A Corte julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, a lei unificou em 12 anos o prazo m\u00e1ximo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados em diversas a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para pol\u00edticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ap\u00f3s o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reabertura do julgamento, com a divulga\u00e7\u00e3o do voto de Gilmar, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em Plen\u00e1rio, presencialmente. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para a sess\u00e3o ocorrer.<\/p>\n
Votos<\/strong> At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 2 votos a 1 contra as altera\u00e7\u00f5es. Os votos contra foram proferidos pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a libera\u00e7\u00e3o do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso Nacional nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. A Corte julga […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":409952,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[239],"tags":[],"tmauthors":[307],"class_list":["post-409951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-eleicoes-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm seu voto a favor da validade das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso, Gilmar Mendes prop\u00f4s ainda uma modula\u00e7\u00e3o nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse prazo, diz Mendes em seu voto, o Congresso poderia reapreciar a mat\u00e9ria.<\/p>\n